JUSTIÇA MANTÉM BLOQUEIO DE BENS PARA GARANTIR COBRANÇA DE R$ 68,9 MILHÕES EM CUIABÁ
Decisão do Tribunal de Justiça reforça possibilidade de recuperação de tributos devidos ao município.
Da Redação
Foto: Prefeitura de Cuiabá
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter o bloqueio de bens e créditos em uma ação de cobrança movida pela Prefeitura de Cuiabá, preservando a possibilidade de o município recuperar R$ 68,9 milhões em tributos não pagos.
A decisão suspende os efeitos de um entendimento da primeira instância que havia determinado a liberação dos bens penhorados. Com isso, os ativos permanecem vinculados ao processo até o julgamento definitivo da ação.
Entre os bens atingidos pela medida estão imóveis, fazendas e créditos provenientes de contratos de arrendamento. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, trata-se da maior penhora já realizada pela Prefeitura em uma única execução fiscal contra um devedor.
Segundo o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, a decisão fortalece a estratégia jurídica para garantir que os recursos possam ser recuperados e, futuramente, destinados aos cofres públicos.
Na decisão, o desembargador responsável pelo caso entendeu que a liberação dos bens antes da análise final poderia comprometer a efetividade da cobrança, mantendo as penhoras até o limite de R$ 68.919.632,20, valor cobrado pelo município.
O procurador-chefe Fiscal, Ricardo Alves, afirmou que a manutenção da medida resguarda o interesse público e amplia as chances de recuperação dos recursos, que poderão ser aplicados em investimentos e na melhoria dos serviços prestados à população.
