Contribuintes poderão aderir ao programa entre 28 de setembro e 30 de outubro e aproveitar os benefícios previstos para regularização dos débitos
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
Contribuintes de Cuiabá ganharam um novo período para colocar as contas em dia com o Município por meio do Mutirão Fiscal. A Prefeitura estabeleceu, por meio do Decreto nº 12.453, publicado em 23 de setembro de 2026, uma nova janela para adesão ao programa.
Os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro de 2026. Durante esse período, os contribuintes poderão buscar a negociação de débitos municipais e ter acesso às condições e aos benefícios estabelecidos pelo programa.
A adesão poderá ser realizada de diferentes formas. O contribuinte pode utilizar o atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, acessar o Portal REFIS Online ou procurar presencialmente o posto de atendimento da Procuradoria Fiscal.
Também está prevista a possibilidade de formalização por meio de acordo extrajudicial.
NOVA OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR DÉBITOS
O Mutirão Fiscal foi criado com o objetivo de ampliar as possibilidades de negociação de créditos tributários e outras pendências existentes junto ao Município.
Com a abertura de um novo prazo, a Prefeitura busca permitir que contribuintes que ainda possuem débitos tenham mais uma oportunidade para negociar a situação fiscal dentro das condições estabelecidas pela iniciativa.
A medida também está relacionada à estratégia de reduzir a quantidade de processos e pendências envolvendo dívidas municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos.
De acordo com a regulamentação, a conciliação fiscal é utilizada como instrumento para diminuir a litigiosidade e facilitar a quitação de débitos, criando alternativas para que o contribuinte possa buscar a regularização de sua situação.
COMO FAZER A ADESÃO
O contribuinte interessado poderá escolher entre atendimento digital ou presencial durante o período de vigência do novo prazo.
As opções disponíveis são:
- Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do atendimento virtual;
- Portal REFIS Online;
- Posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal;
- Acordo extrajudicial, conforme as regras estabelecidas.
O prazo para formalização dos acordos começa nesta segunda-feira (28) e termina em 30 de outubro de 2026.
A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a procurar uma das modalidades de atendimento dentro do período estabelecido para verificar as condições disponíveis e formalizar a negociação.
O Povo MT segue acompanhando as medidas da Prefeitura de Cuiabá que impactam contribuintes e serviços públicos do município.
