OPERAÇÃO BID RIGGING INVESTIGA FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS NO ARAGUAIA

Investigação aponta possível uso de empresas de fachada, direcionamento de licitações, contratações irregulares e sobrepreço em serviços contratados por municípios de Mato Grosso

DA REDAÇÃO
Foto: PCMT

Uma investigação conduzida pela Polícia Civil apura um possível esquema de fraude em licitações e contratações públicas envolvendo empresas e pessoas que teriam atuação em diferentes municípios da Região do Araguaia. A Operação Bid Rigging foi deflagrada nesta terça-feira (18), pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira.

A apuração começou após uma requisição do Ministério Público e avançou a partir de denúncias recebidas pela Polícia Civil e da análise de documentos, contratos, processos licitatórios, registros de empresas, informações fiscais e dados disponíveis nos Portais da Transparência.

O trabalho investigativo identificou indícios de que empresas registradas em nome de terceiros poderiam estar sendo utilizadas para esconder os verdadeiros responsáveis pelos negócios. Também são apurados possíveis direcionamentos de licitações, contratações diretas sem respaldo legal, fracionamento de despesas para evitar procedimentos de contratação, eventual cobrança de valores acima dos praticados no mercado, falsificação documental e ocultação de patrimônio.

De acordo com a investigação, empresas e pessoas relacionadas ao núcleo investigado aparecem repetidamente em contratos celebrados por diferentes prefeituras. Os serviços envolviam principalmente organização de eventos, realização de shows, locação de estruturas, equipamentos de sonorização, iluminação e geradores.

Os municípios que integram a análise são Ribeirão Cascalheira, Novo Santo Antônio, Luciara, Porto Alegre do Norte, Tesouro, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Canabrava do Norte e Santa Cruz do Xingu.

MANDADOS CUMPRIDOS

A Justiça autorizou sete mandados de busca e apreensão solicitados pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira. As ordens foram cumpridas em três cidades do Araguaia: quatro em Ribeirão Cascalheira, dois em Luciara e um em Novo Santo Antônio.

Os policiais estiveram em endereços residenciais e comerciais relacionados aos investigados. A intenção foi apreender celulares, computadores, documentos, contratos, processos de contratação pública, procurações e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Também foram impostas medidas cautelares envolvendo seis inscrições empresariais relacionadas ao grupo investigado e seus respectivos representantes. Entre as determinações está a proibição de contratar com o Poder Público e de participar de licitações, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

CONTRATOS EM LUCIARA

Um dos pontos investigados envolve uma empresa que, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência, recebeu cerca de R$ 2,38 milhões da Prefeitura de Luciara ao longo de 2025.

A Polícia Civil também identificou uma sequência de contratações diretas realizadas por inexigibilidade e dispensa de licitação em períodos próximos. Os procedimentos estavam relacionados à contratação de serviços para eventos, shows e estruturas.

Esses contratos fazem parte do conjunto de informações analisadas para verificar se houve irregularidades ou eventual direcionamento nas contratações.

AÇÃO INTEGRADA

A operação foi coordenada pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira e contou com equipes das delegacias Regional e Municipal de Confresa, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Confresa e da Delegacia de Porto Alegre do Norte.

A participação de diferentes unidades foi necessária para o cumprimento simultâneo das ordens judiciais em municípios distintos, garantindo a preservação dos materiais recolhidos e o cumprimento dos procedimentos relacionados à cadeia de custódia.

O termo “Bid Rigging”, que dá nome à operação, é utilizado para definir práticas de conluio destinadas a manipular a concorrência e comprometer a competitividade de processos licitatórios.

INVESTIGAÇÃO CONTINUA

Após o cumprimento dos mandados, os investigadores deverão analisar o material apreendido. Eventuais dados armazenados em aparelhos eletrônicos poderão passar por extração e perícia, mediante as autorizações judiciais necessárias.

A investigação continua para esclarecer o envolvimento de cada investigado, verificar a existência de outros possíveis participantes e identificar eventual patrimônio ou novos fatos relacionados às suspeitas apuradas.

Até o momento, os fatos são tratados como hipóteses investigativas e a responsabilidade dos envolvidos ainda deverá ser apurada no decorrer do procedimento.