Comissão de Direitos Humanos da ALMT aprova 61 projetos voltados à inclusão, proteção social e combate à violência
Reunião analisou 69 propostas relacionadas aos direitos das mulheres, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e idosos em Mato Grosso
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (12), a primeira reunião ordinária de 2026, com análise de dezenas de projetos voltados à proteção social, inclusão e garantia de direitos no estado.
A reunião ocorreu na Sala das Comissões “Deputada Sarita Baracat” e foi presidida pelo deputado estadual Sebastião Rezende. Também participaram os parlamentares Gilberto Cattani e Chico Guarnieri.
Ao todo, os deputados apreciaram 69 projetos de lei. Desses, 61 receberam parecer favorável, três tiveram pedido de vista e cinco acabaram rejeitados pela comissão.
Entre os destaques aprovados está o Projeto de Lei 100/2025, de autoria da deputada Janaina Riva, que cria a Política Estadual Integrada de Prevenção, Detecção Precoce, Monitoramento, Combate Comunitário e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, denominada PROTECT+MT.
A proposta busca ampliar e integrar ações de combate à violência contra a mulher em Mato Grosso, reunindo medidas de prevenção, acolhimento e monitoramento.
Na área de inclusão e acessibilidade, também receberam parecer favorável projetos como o PL 1702/2024, de autoria do deputado Wilson Santos, que institui a política “Cuidar de Quem Cuida”, voltada ao apoio de cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência.
Outro projeto aprovado foi o PL 257/2026, apresentado por Chico Guarnieri, que cria o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Protea-MT).
A comissão ainda aprovou o PL 1534/2025, de Gilberto Cattani, que altera a legislação estadual relacionada ao incentivo à doação de órgãos em Mato Grosso.
Entre os projetos voltados à proteção das mulheres, os parlamentares aprovaram o PL 934/2024, de Sebastião Rezende, que obriga academias e estabelecimentos esportivos a adotarem medidas de proteção às mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual.
Também recebeu parecer favorável o PL 477/2026, do deputado Thiago Silva, que cria o Programa Estadual de Acolhimento Emergencial em Rede Hoteleira para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes.
Na pauta voltada à proteção de crianças e adolescentes, a comissão aprovou o PL 537/2023, que prevê a obrigatoriedade de materiais informativos de prevenção e combate à pedofilia e exploração sexual em estabelecimentos e veículos de transporte.
Outro destaque foi o PL 1831/2025, que estabelece a obrigação de emissoras de rádio, televisão e plataformas de streaming comunicarem às autoridades casos suspeitos de violência ou exploração envolvendo crianças e adolescentes.
Durante a reunião, os deputados também solicitaram vista de três projetos: PLs 1926/2025, 1032/2025 e 1809/2025.
Já os projetos rejeitados pela comissão foram os PLs 756/2023, 1890/2023, 432/2025, 463/2025 e 2109/2025.
Autor: Redação
Foto: Heldere Costa
