Prefeitura propõe aumento do tamanho mínimo de lotes em Cuiabá para melhorar padrão habitacional
Projeto enviado em regime de urgência à Câmara prevê área mínima de 200 m² e gera debate entre vereadores
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu com vereadores nesta quarta-feira (6) para discutir um projeto de lei complementar que propõe mudanças nas regras de ocupação urbana da capital. A principal alteração estabelece que os lotes urbanos passem a ter, como regra geral, área mínima de 200 metros quadrados.
A proposta foi encaminhada em regime de urgência à Câmara Municipal e prevê a atualização da Lei Complementar nº 389/2015, que trata do ordenamento territorial da cidade. O texto também inclui áreas classificadas como Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS 1), embora permita exceções por meio de legislações específicas voltadas a programas habitacionais.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida busca elevar o padrão das moradias, melhorar as condições de infraestrutura urbana e evitar o crescimento desordenado. Entre os pontos destacados estão a ampliação do espaço habitacional e melhores condições para implantação de serviços como saneamento básico, drenagem e mobilidade urbana.
Durante a reunião, o prefeito defendeu que a mudança pode resultar em habitações mais adequadas, sem necessariamente elevar os custos. Segundo ele, mesmo dentro dos limites financeiros dos programas habitacionais, é possível garantir mais conforto e qualidade de vida à população.
O tema, no entanto, gerou questionamentos entre parlamentares. A vereadora Doutora Mara chamou atenção para possíveis impactos em projetos já em andamento, destacando a necessidade de um período de transição e adaptação às novas regras, principalmente em empreendimentos que seguem normas previamente estabelecidas por instituições financeiras.
Para evitar insegurança jurídica, o projeto prevê a manutenção das regras atuais para loteamentos já aprovados ou em fase de análise, impedindo a aplicação retroativa da nova legislação.
A proposta segue em tramitação na Câmara de Cuiabá e deve continuar sendo debatida nos próximos dias, antes de ser levada à votação.
Autor: Redação
Foto: Reprodução
