Prefeitura e Judiciário discutem construção de novas sedes para Conselhos Tutelares em Cuiabá
Reunião debateu alternativas jurídicas e financeiras para ampliar estrutura de atendimento à infância e adolescência na capital
Representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Poder Judiciário e da Procuradoria Municipal participaram, nesta terça-feira (13), de uma reunião para discutir soluções voltadas à implantação de novas sedes dos Conselhos Tutelares na capital. O encontro teve como foco principal a busca por alternativas jurídicas, administrativas e orçamentárias que permitam ampliar a estrutura física de atendimento à população.
Participaram da reunião a juíza Gleide Bispo Santos, o prefeito Abilio Brunini, o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Jr, a procuradora-chefe judicial de Cuiabá, Bianca Botter Zanardi, além da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela.
Durante a reunião, foram debatidos temas relacionados ao processo judicial que trata da construção de sedes permanentes para os Conselhos Tutelares, além das dificuldades enfrentadas pelo município para garantir a execução do projeto.
Entre os principais pontos discutidos estiveram a limitação orçamentária da Prefeitura, a necessidade de previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), além da definição de um cronograma escalonado para viabilizar as obras nos próximos exercícios financeiros.
Outro desafio apresentado foi a dificuldade em localizar imóveis adequados para locação em diferentes regiões da cidade. Segundo os participantes, muitos espaços não atendem às exigências técnicas, de acessibilidade e infraestrutura necessárias para o funcionamento adequado dos Conselhos Tutelares.
Como alternativa, também foi discutida a possibilidade de utilização de áreas públicas para futuras construções e até mesmo modelos de parceria com a iniciativa privada. Uma das propostas analisadas prevê a realização de chamamentos públicos para que empresas construam imóveis sob medida, conforme especificações do poder público, mediante contratos de locação de longo prazo.
O encontro também tratou da necessidade de garantir segurança jurídica e continuidade administrativa das políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência.
De acordo com os participantes, o processo judicial em andamento teve origem em procedimentos conduzidos pelo Ministério Público e estabelece como objetivo principal a construção definitiva das unidades dos Conselhos Tutelares em Cuiabá.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a intenção inicial da gestão municipal era ampliar o atendimento por meio da locação de imóveis, buscando uma solução mais rápida para a demanda existente. No entanto, reconheceu que o município precisa seguir os parâmetros definidos judicialmente.
“A sugestão era seguir pelo caminho da locação, mas o processo trata da construção das unidades. Se esse é o entendimento consolidado judicialmente, precisamos seguir o que está estabelecido e buscar uma solução viável dentro dessa realidade”, declarou o prefeito.
Autor: Redação
Foto: Secom/Cba
