Primeiro dia de trabalhos após o recesso teve quatro pedidos de vista, um projeto retirado da pauta e outro arquivado
DA REDAÇÃO
Foto: Angelo Varela/ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retomou, nesta quarta-feira (12), as sessões ordinárias em plenário após o recesso parlamentar. Ao longo de duas sessões realizadas no mesmo dia, os deputados aprovaram 28 projetos de lei.
Além das matérias aprovadas, quatro propostas tiveram pedidos de vista, uma foi retirada da pauta e outra acabou arquivada após receber parecer contrário. A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 19 de agosto, a partir das 9h.
Entre os projetos aprovados está o PL nº 693/2026, de autoria do Poder Executivo, encaminhado por meio da Mensagem nº 91/2026. A proposta, aprovada em primeira votação, autoriza o Governo de Mato Grosso, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a firmar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento semelhante com a Associação Nacional dos Detrans (AND).
Também avançou o PL nº 2.061/2023, que regulamenta o uso do nome afetivo nos cadastros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória durante o processo de adoção.
OUTRAS PROPOSTAS APROVADAS
A pauta também incluiu matérias relacionadas à produção, mineração, moda, acessibilidade e serviços públicos.
Entre elas está o PL nº 1.420/2024, que cria o Selo Produto Mato-grossense, e o PL nº 1.952/2025, que estabelece a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e cria o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais e o respectivo conselho.
Os deputados também aprovaram o PL nº 1.075/2025, voltado à criação da Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular. A proposta busca estimular a valorização, capacitação, formalização e fortalecimento da cadeia têxtil no estado.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 806/2026, que estabelece medidas de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva durante concursos públicos.
A relação de matérias aprovadas inclui ainda os PLs nº 489/2026, 548/2024, 1.813/2024, 734/2025 e 1.727/2025.
Também recebeu aprovação, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A proposta altera dispositivos da Lei nº 6.176/1993, que trata da organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado, incluindo mudanças na composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
PROJETO É ARQUIVADO
Entre as matérias que não avançaram está o PL nº 786/2024, que previa a exigência de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo, além de estacionamentos e vias públicas de Mato Grosso.
A proposta foi arquivada após receber parecer contrário.
Com a retomada das atividades em plenário, os deputados estaduais voltam a analisar projetos que estavam em tramitação e novas matérias apresentadas durante o segundo semestre legislativo.
