MAIS DE 90% DOS FRIGORÍFICOS AUDITADOS EM MT CUMPREM TAC DA CARNE, APONTA MPF
Dos 14 estabelecimentos convocados no Estado, 13 concluíram as auditorias previstas no acordo, que verifica critérios socioambientais na cadeia da pecuária.
Por Luciana Bueno
Foto: MPF
Mais de 90% dos frigoríficos convocados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso concluíram as auditorias previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne. O levantamento aponta que 13 dos 14 estabelecimentos chamados para participar do processo passaram pela avaliação, o equivalente a 92,9%.
O monitoramento integra o trabalho desenvolvido pelo MPF para acompanhar o cumprimento de compromissos socioambientais assumidos por empresas que atuam na cadeia da pecuária na Amazônia Legal.
De acordo com dados apresentados pelo órgão em Cuiabá na última semana, os frigoríficos que concluíram as auditorias representam 82% dos animais comercializados para abate ou exportação em Mato Grosso durante o período analisado, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.
O procurador da República Erich Masson destacou que o processo de fiscalização também tem sido acompanhado por uma relação de cooperação entre o MPF, produtores e frigoríficos.
Segundo ele, as irregularidades identificadas são pontuais e a maior parte dos estabelecimentos avaliados segue as exigências previstas na legislação brasileira.
COMO FUNCIONA O MONITORAMENTO
Os dados fazem parte do 3º Ciclo Unificado de Auditorias do TAC da Carne na Amazônia Legal, que avaliou operações realizadas em Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins, Amazonas e Acre.
O objetivo é verificar se a aquisição de gado pelos frigoríficos está de acordo com os compromissos socioambientais estabelecidos nos acordos firmados com o MPF.
Entre os critérios avaliados estão possíveis irregularidades ambientais nas propriedades que fornecem animais aos frigoríficos.
Para realizar o cruzamento de informações, o sistema utilizado pelo MPF relaciona dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Guia de Trânsito Animal (GTA). Também são verificadas possíveis sobreposições entre propriedades rurais e áreas onde foram identificados desmatamentos pelo Prodes, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
SETOR DEFENDE REGULARIZAÇÃO DE PRODUTORES
O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido, defendeu a criação e ampliação de mecanismos que permitam aos produtores identificados com irregularidades corrigirem sua situação e retornarem ao mercado formal.
Entre as ferramentas citadas está o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), que busca apoiar a regularização dos produtores.
Para Penido, a maioria dos pecuaristas está regular ou possui condições de resolver eventuais pendências, sendo necessário criar caminhos para que eles permaneçam inseridos no mercado enquanto realizam os ajustes necessários.
O pecuarista Olímpio Risso de Brito também avaliou que o diálogo entre o setor produtivo e o MPF pode contribuir para encontrar soluções equilibradas.
Segundo ele, embora existam casos de descumprimento, trata-se de uma parcela pequena do segmento.
MONITORAMENTO DEVE AVANÇAR NA CADEIA
Com o avanço da fiscalização sobre os fornecedores diretos dos frigoríficos, o MPF pretende ampliar o alcance das auditorias nos próximos ciclos.
A nova etapa deve incluir o acompanhamento dos chamados fornecedores indiretos, ou seja, propriedades que negociam os animais antes de eles chegarem às fazendas que vendem diretamente aos frigoríficos.
A intenção é ampliar o cruzamento automatizado de informações e identificar eventuais problemas ambientais ao longo de outras etapas da cadeia de fornecimento.
O MPF também prevê avançar para o varejo de carne bovina na Amazônia Legal, com análises de conformidade envolvendo estabelecimentos que comercializam o produto.
A expansão pretende ampliar a rastreabilidade e o acompanhamento socioambiental da cadeia da carne, desde a origem dos animais até as etapas posteriores de comercialização.
