MUTIRÃO FISCAL DE CUIABÁ É REABERTO E CONTRIBUINTES TERÃO ATÉ 25 DE SETEMBRO PARA NEGOCIAR DÍVIDAS
Novo prazo permite que pessoas físicas e empresas regularizem débitos municipais com atendimento presencial e pela internet.
Da Redação
Foto: Prefeitura de Cuiabá
O Mutirão Fiscal de Cuiabá será reaberto nesta segunda-feira (24), oferecendo uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem pendências com o Município. O prazo para adesão segue até 25 de setembro de 2026.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto, e contempla débitos municipais, entre eles o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado de prestadores de serviços.
Podem participar da negociação tanto pessoas físicas quanto jurídicas, conforme as condições estabelecidas pela legislação municipal.
ATENDIMENTO PELA INTERNET E PRESENCIAL
Os contribuintes poderão iniciar o processo de regularização de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também será possível buscar atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, onde os acordos poderão ser formalizados por meio de negociação extrajudicial.
A reabertura do Mutirão Fiscal altera as regras previstas no Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a legislação relacionada à transação e ao parcelamento de créditos fiscais.
A medida também considera as mudanças introduzidas pela Lei nº 7.527, de 18 de maio de 2026, que atualizou as regras do Mutirão Fiscal.
OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca facilitar a negociação de débitos, reduzir a quantidade de processos e estimular que os contribuintes mantenham suas obrigações fiscais em dia.
Além de permitir a regularização das pendências, a medida contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município.
Com a reabertura, os contribuintes ganham um novo período para avaliar suas pendências e buscar uma solução dentro das condições previstas na legislação.
O prazo para adesão termina em 25 de setembro de 2026.
