DAE-VG INICIA NESTA TERÇA-FEIRA (08) NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM ATÉ 98% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS
Autarquia municipal em Várzea Grande oferece condições especiais de parcelamento e abatimentos para regularização de contas de água e esgoto até o final de dezembro.
Da redação / Foto: Assessoria
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) começa a atender na próxima terça-feira (8) os usuários que desejam regularizar débitos pendentes de água e esgoto. A campanha é amparada por lei municipal sancionada em agosto e prevê descontos de até 98% em juros e multas, além de facilidades de parcelamento.
Opções de pagamento e parcelamento
Os contribuintes que escolherem a quitação à vista contarão com 98% de desconto sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora. Para quem preferir parcelar, o débito poderá ser dividido em até 36 meses, com abatimentos que oscilam entre 94% e 75% nos encargos de juros e multas, sendo obrigatório o pagamento de uma entrada mínima de 10%.
A legislação municipal também contempla regras específicas para dívidas originadas de multas por infração, desde que a irregularidade tenha sido devidamente sanada. Nessas situações, os descontos chegam a 80% para pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes.
Prazos e formalização
O programa de negociação abrange fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, e os acordos poderão ser firmados até o dia 31 de dezembro de 2026. Para aderir, o usuário deve comparecer aos pontos comerciais de atendimento do DAE-VG, formalizar a confissão da dívida e desistir de eventuais defesas administrativas ou judiciais relacionadas aos valores. A efetivação do acordo ocorre somente após a confirmação do pagamento da primeira parcela.
