DA REDAÇÃO | FOTO: ANDRÉ LUIS
Contribuintes de Várzea Grande têm a oportunidade de regularizar dívidas com a Prefeitura por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e abrange principalmente pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará de Funcionamento e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Além da possibilidade de quitar os débitos com redução de encargos, o Refis oferece alternativas de parcelamento com descontos progressivos, permitindo que os contribuintes escolham a condição mais adequada à sua situação financeira.
A secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, destaca que a regularização fiscal também contribui para fortalecer a arrecadação municipal e garantir a manutenção dos serviços públicos.
Segundo a secretária, os contribuintes que mantêm a situação fiscal regular também podem usufruir de benefícios e descontos em impostos e taxas municipais.
CONFIRA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O Refis 2026 estabelece quatro modalidades de negociação:
- Pagamento à vista: 80% de desconto sobre juros e multas;
- Em até 12 parcelas: 60% de desconto;
- Em até 24 parcelas: 40% de desconto;
- Em até 36 parcelas: 20% de desconto.
A opção de parcelamento em até 36 vezes é exclusiva para débitos cujo valor total ultrapasse 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).
ONDE NEGOCIAR AS DÍVIDAS
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.
Também há atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria-Geral do Município.
Quem preferir pode buscar informações e atendimento pelo WhatsApp, no número:
A Prefeitura orienta os contribuintes a aproveitarem as condições oferecidas pelo programa para regularizar pendências, evitar o acúmulo de encargos e manter a situação fiscal em dia.
O Povo MT segue acompanhando os serviços e as iniciativas da Prefeitura de Várzea Grande voltados ao atendimento da população.
