OPERAÇÃO GANATUM II MIRA ESQUEMA DE SONEGAÇÃO DE ICMS NA COMPRA E VENDA DE GADO ENTRE MT E RO
Investigação aponta que grupo teria movimentado mais de R$ 30 milhões em operações com bovinos e utilizado documentos fiscais para ocultar transações
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) participa, nesta quinta-feira (10), da segunda fase da Operação Ganatum, deflagrada pelo Cira de Rondônia para desarticular um suposto esquema de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) envolvendo a comercialização interestadual de gado entre os dois estados.
Ao todo, são cumpridas 12 ordens de busca e apreensão em seis municípios de Rondônia e Mato Grosso. Em território mato-grossense, sete mandados foram expedidos para endereços localizados em Comodoro, Santo Afonso, Dom Aquino e Castanheira.
As investigações apontam para a possível existência de um grupo estruturado para cometer crimes contra a ordem tributária. Segundo os levantamentos realizados até o momento, as transações sob suspeita ultrapassam R$ 30 milhões, demonstrando a dimensão financeira do esquema investigado.
A operação conta com a participação do Cira-MT e apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), da Diretoria do Interior e das equipes das delegacias responsáveis pelas cidades onde as medidas judiciais foram cumpridas.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
De acordo com os elementos reunidos durante a investigação, o esquema teria início na aquisição de animais de produtores rurais de Rondônia sem a emissão das respectivas notas fiscais. Para acompanhar o deslocamento dos bovinos, seria utilizada apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA).
Posteriormente, documentos fiscais teriam sido emitidos com informações que indicavam uma suposta transferência dos animais entre propriedades pertencentes ao mesmo proprietário. A estratégia teria permitido a utilização indevida de uma hipótese de não incidência do ICMS.
Na prática, porém, os animais seriam encaminhados diretamente aos compradores finais em Mato Grosso, sem que as operações comerciais fossem devidamente registradas perante os órgãos fazendários.
A investigação também encontrou indícios de que terceiros teriam sido utilizados para esconder a identidade dos verdadeiros responsáveis e beneficiários das negociações.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a existência de uma propriedade rural que, aparentemente, não apresentaria estrutura compatível com a quantidade expressiva de animais que oficialmente teria movimentado. A suspeita é de que o estabelecimento tenha sido usado para dar aparência de legalidade às operações.
OPERAÇÃO MOBILIZA CERCA DE 70 AGENTES
A segunda fase da Ganatum mobilizou aproximadamente 70 integrantes de diferentes instituições dos dois estados.
A ação reúne o Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e as Polícias Civis de Rondônia e Mato Grosso.
ORIGEM DO NOME GANATUM
O nome escolhido para a operação faz referência à ideia de ganho e lucro, em uma alusão direta ao possível objetivo financeiro das fraudes investigadas e à atividade pecuária envolvida no esquema.
ATUAÇÃO DO CIRA-MT
Em Mato Grosso, o Cira reúne representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil e da Defaz, além da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O comitê atua de forma integrada no enfrentamento a fraudes fiscais, na responsabilização dos envolvidos e na recuperação de recursos que possam ter sido desviados dos cofres públicos.
