FECOMÉRCIO-MT APOIA PROJETO QUE AMPLIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSCRITOS NO CADÚNICO EM MATO GROSSO

Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa prevê cursos voltados às áreas com maior demanda no mercado de trabalho e busca ampliar oportunidades de geração de renda

DA REDAÇÃO | FOTO: FECOMÉRCIO-MT

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 676/2026, que institui a Política Estadual de Inclusão Produtiva de Pessoas Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A proposta, apresentada pelo deputado estadual Elizeu Nascimento, está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e prevê a ampliação da oferta de cursos de qualificação profissional para pessoas cadastradas no CadÚnico.

Por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas da Federação (Renalegis), a Fecomércio-MT acompanha a matéria e já manifestou apoio à aprovação do projeto. Em nota encaminhada pela Assessoria Legislativa da entidade, em junho deste ano, a federação destacou a importância da iniciativa para a inclusão produtiva e o fortalecimento da economia estadual.

QUALIFICAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA

A proposta estabelece como prioridade a oferta de capacitações em áreas que apresentam maior demanda por profissionais no mercado de trabalho mato-grossense.

Para o presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, o Senac-MT pode exercer papel importante na implementação da política pública, especialmente pela experiência da instituição na formação e qualificação profissional.

“O Senac possui tradição consolidada na oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional, com infraestrutura adequada e metodologias reconhecidas nacionalmente. Uma parceria entre o Governo do Estado e o Senac vai assegurar que os cursos ofertados tenham qualidade, abrangência e estejam em sintonia com as demandas do mercado.”

O presidente também destacou a presença do Senac em diferentes regiões de Mato Grosso como um fator que pode contribuir para ampliar o alcance da iniciativa.

“O Senac já atua em diversas regiões do estado, o que facilita a interiorização da política e o atendimento a populações em áreas mais afastadas, ampliando o alcance da inclusão produtiva.”

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado Elizeu Nascimento, a proposta está relacionada ao direito ao trabalho e à assistência aos desamparados. O parlamentar também aponta como responsabilidade do poder público estadual o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, com a promoção da integração social dos setores desfavorecidos.

CERCA DE 400 MIL PESSOAS ESTÃO NO CADÚNICO

Na justificativa do projeto, o deputado chama atenção para o número de pessoas inscritas no Cadastro Único em Mato Grosso.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado possui cerca de 400 mil pessoas inscritas no CadÚnico, sendo aproximadamente 200 mil em situação de extrema pobreza.

Para o parlamentar, a criação de mecanismos de inclusão produtiva pode contribuir para ampliar as possibilidades de autonomia financeira desse público.

“Sem políticas ativas de inclusão produtiva, essas pessoas permanecem dependentes de transferências de renda, sem perspectiva de mobilidade social. A qualificação profissional alinhada às demandas do mercado — especialmente nos setores do agronegócio, comércio, construção civil, serviços e indústria — pode gerar um círculo virtuoso: redução da pobreza, aumento da arrecadação tributária, diminuição dos gastos com assistência social emergencial e fortalecimento da economia local.”

IMPACTOS NA ECONOMIA

A Fecomércio-MT avalia que a qualificação profissional associada à inserção no mercado de trabalho pode produzir efeitos que vão além da geração de renda para as famílias atendidas.

Sebastião Gonçalves afirma que a iniciativa pode contribuir para reduzir a pobreza e a desigualdade, além de movimentar setores da economia estadual.

“Com a implementação dessa lei, observaremos a redução da pobreza e da desigualdade, ao oferecer qualificação profissional e oportunidades de trabalho que possibilitem às famílias em situação de vulnerabilidade conquistar autonomia econômica. Haverá fortalecimento da economia local, uma vez que a inserção produtiva gera aumento da renda, dinamiza o comércio, fortalece o setor de serviços e amplia a arrecadação tributária.”

O presidente da federação também aponta que a proposta pode apresentar efeitos positivos sobre as contas públicas no médio e longo prazo. Segundo ele, a inclusão produtiva tende a diminuir a necessidade de gastos com programas assistenciais emergenciais, contribuindo para a sustentabilidade fiscal da política.

A atuação da Renalegis em Mato Grosso conta ainda com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que atua nacionalmente na defesa dos interesses do setor.