Candidato ao Senado afirma que Constituição, Código Penal e Código Civil precisam ser modernizados e cobra atuação mais firme do Congresso Nacional
DA REDAÇÃO | FOTO: O POVO MT
O ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) defendeu, nesta terça-feira (29), uma reformulação ampla do sistema jurídico brasileiro. Durante entrevista à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), ele afirmou que mudanças pontuais não são suficientes para solucionar problemas que, em sua avaliação, se acumularam ao longo das últimas décadas.
Para Mendes, a revisão deveria alcançar diferentes áreas da legislação, incluindo a Constituição Federal, as normas criminais e o Código Civil. O candidato argumentou que parte das regras atuais não acompanha mais as transformações da sociedade brasileira e apontou a existência de interpretações diferentes da legislação pelos tribunais.
“Virou um samba do crioulo doido. Não adianta fazer remendos. É preciso uma revisão profunda com verdades”, declarou.
Na avaliação do ex-governador, a atualização das normas também seria necessária para reduzir a insegurança jurídica enfrentada por cidadãos e investidores. Ele afirmou que a existência de interpretações divergentes para situações semelhantes dificulta a aplicação uniforme das regras.
“Se tem regras claras, a convivência fica mais harmoniosa. Hoje, cada tribunal interpreta de um jeito, o Supremo fala outro”, disse.
CRÍTICAS À LEGISLAÇÃO PENAL
Mendes também direcionou críticas ao sistema penal brasileiro. Ele lembrou que o Código Penal atualmente em vigor foi elaborado na década de 1940 e afirmou que o país acumulou, ao longo dos anos, uma percepção de impunidade.
O candidato relacionou o problema à expansão das organizações criminosas e afirmou que algumas unidades da Federação enfrentam forte presença de facções.
“O Código Penal é da década de 1940, há mais de 80 anos. O Brasil acumulou ao longo dos anos sensação de impunidade. Alguns Estados estão dominados pelas facções criminosas”, afirmou.
Para Mendes, a legislação brasileira precisa estabelecer regras mais objetivas e compatíveis com os desafios atuais.
“Há muitas coisas confusas na lei brasileira e todos nós perdemos”, acrescentou.
MENDES COBRA ATUAÇÃO DO CONGRESSO
Durante a entrevista, o candidato também criticou a atuação do Legislativo federal e afirmou que parte das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal estaria relacionada, segundo sua avaliação, à ausência de uma postura mais firme do Congresso Nacional.
“As pessoas reclamam que o Supremo está mandando muito, mas é porque o Senado está sendo frouxo. O Congresso está sendo frouxo”, afirmou.
Mendes defendeu que o Parlamento estabeleça limites e normas mais claras para evitar que questões deixadas sem regulamentação sejam resolvidas por decisões judiciais.
“Se tivessem coragem de fazer o certo, colocariam um freio no Supremo, freio no Conselho Nacional de Justiça e fazem regras serem cumpridas”, declarou.
O ex-governador também relacionou a atuação do Legislativo à segurança jurídica e ao ambiente de negócios. Segundo ele, diferentes entendimentos adotados pelos tribunais aumentam a imprevisibilidade para quem pretende investir no país.
“O Congresso se omite e degringola a aplicação da lei nua e crua. Tem jurisprudência para tudo em cada tribunal, o que gera insegurança jurídica e risco ao investidor”, disse.
CÓDIGO FLORESTAL E QUESTÕES AMBIENTAIS
Outro tema abordado pelo candidato foi a legislação ambiental. Mendes defendeu a modernização do Código Florestal, mas ponderou que eventuais alterações precisam ser feitas com cautela.
Para ele, é possível simplificar determinadas regras sem comprometer a imagem do Brasil no cenário internacional.
“É necessário fazer ajustes, mas com cuidado de que ao se mexer nisso não se criem sequelas nas imagens mundo afora. As questões ambientais estão na moda”, afirmou.
Mendes também criticou o peso que, segundo ele, determinadas organizações não governamentais possuem no debate internacional sobre questões ambientais.
DÍVIDA PÚBLICA E CONTAS DO PAÍS
A situação fiscal brasileira também foi citada durante a entrevista. Mendes demonstrou preocupação com o crescimento das despesas públicas e afirmou que o país precisa discutir medidas para conter o avanço dos gastos.
“Com essa turma que está aí, acho que o Brasil vai quebrar, só aumentam despesas e não cortam nada”, declarou.
O candidato não detalhou, na entrevista apresentada, quais medidas específicas pretende defender para reduzir as despesas públicas e equilibrar as contas nacionais.
EMENDAS PARLAMENTARES
Ao falar sobre as emendas parlamentares, Mendes afirmou que não pretende abrir mão dos recursos destinados aos estados e municípios. Ao mesmo tempo, defendeu que a aplicação siga critérios objetivos e que não seja utilizada como instrumento de negociação política.
“Emendas chegam a R$ 50 bilhões por ano, mas o déficit da Previdência soma R$ 500 bilhões e se paga mais de um R$ 1 trilhão de juros em dívidas”, afirmou.
Segundo Mendes, o debate público acaba concentrado no volume das emendas enquanto outros componentes das contas públicas apresentam valores significativamente maiores.
“Fica se discutindo o ano inteiro R$ 50 bilhões das emendas e não se enxerga os outros rombos”, criticou.
DÍVIDAS RURAIS E SEGURO PARA O PRODUTOR
Voltado ao público do agronegócio, Mendes também defendeu medidas de apoio aos produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras.
Entre as propostas mencionadas está a renegociação de dívidas para produtores que efetivamente necessitem de auxílio. O candidato também defendeu a ampliação do seguro rural por meio de um modelo que envolva recursos públicos e privados.
A pauta do setor agropecuário esteve entre os assuntos discutidos durante a entrevista, realizada junto à Aprosoja Mato Grosso.
Ao apresentar suas posições, Mauro Mendes afirmou que pretende levar para a disputa ao Senado uma agenda centrada na revisão das regras brasileiras, segurança jurídica, controle das despesas públicas, questões ambientais e medidas voltadas ao setor produtivo.
O Povo MT acompanha as propostas e declarações dos candidatos que participam da disputa eleitoral em Mato Grosso.
