WILSON SANTOS DEFENDE QUE FINANCIAMENTO DE R$ 1,5 BILHÃO PRIORIZE MORADIAS POPULARES EM MATO GROSSO

Deputado estadual votou a favor da operação de crédito autorizada pelo governo e cobra aplicação dos recursos na redução do déficit habitacional, que, segundo ele, ultrapassa 180 mil moradias no Estado.
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) defende que o financiamento de até R$ 1,5 bilhão autorizado pelo Governo de Mato Grosso seja direcionado prioritariamente à construção de moradias e loteamentos populares. O parlamentar votou favoravelmente à Lei nº 13.589/2026, que permite ao Executivo estadual contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Sancionada na quinta-feira (12) pelo governador em exercício, Max Russi (Podemos), a legislação prevê investimentos em infraestrutura e saúde. Entretanto, Wilson Santos afirma que acompanhará a execução dos recursos para cobrar que a habitação de interesse social receba atenção especial.
Segundo o deputado, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação João Pinheiro apontam que Mato Grosso possui um déficit habitacional superior a 180 mil moradias.
“Votamos a favor deste projeto, mas vamos acompanhar o governo para que execute esse R$ 1,5 bilhão exclusivamente em moradias e loteamentos populares em Mato Grosso”, declarou.
O parlamentar também questionou o volume de investimentos estaduais destinados à habitação nos últimos anos, considerando a capacidade de arrecadação do Estado. Para ele, a ampliação da oferta de moradias populares precisa estar entre as prioridades da administração pública.
FINANCIAMENTO PREVÊ INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SAÚDE
A Lei nº 13.589/2026 autoriza a contratação de crédito de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Entre as possibilidades de aplicação estão obras de construção, pavimentação, modernização e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.
Na área da saúde, os recursos poderão financiar a construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para unidades de atendimento, hospitais e laboratórios.
A legislação também estabelece mecanismos de garantia para a operação, autorizando o Estado a vincular receitas como contragarantia à garantia concedida pela União.
PRAZO DE PAGAMENTO SERÁ DE DEZ ANOS
Conforme as condições previstas, o financiamento terá prazo total de dez anos para pagamento, com 12 meses de carência e outros 108 meses destinados à amortização da dívida.
Em relação à habitação popular, a legislação prevê a aplicação de recursos em programas e ações de interesse social, utilizando também recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada.
DEPUTADO COBRA LIBERAÇÃO DE R$ 100 MILHÕES PARA LOTEAMENTOS
Além da cobrança sobre o novo financiamento, Wilson Santos questiona a execução de R$ 100 milhões previstos no orçamento estadual de 2026 para implantação de loteamentos populares, por meio de emenda de sua autoria.
De acordo com o deputado, os recursos ainda não haviam sido liberados para os municípios que apresentaram projetos.
Entre as propostas citadas estão um loteamento em Chapada dos Guimarães, com previsão de 177 terrenos, e outro em Cuiabá, no bairro Barreiro Branco, que prevê a implantação de 1.622 lotes.
O parlamentar criticou a demora na liberação dos valores e cobrou o cumprimento das previsões orçamentárias.
“Estamos a menos de 60 dias para encerrar o ano e o governo não liberou nem R$ 1 desse recurso”, afirmou.
Wilson Santos concluiu defendendo que o financiamento autorizado se transforme em investimentos efetivos para ampliar o acesso à moradia em Mato Grosso. Segundo ele, o acompanhamento da execução será necessário para garantir que os recursos cheguem aos municípios e beneficiem famílias que aguardam por uma oportunidade de conquistar a casa própria.



