Registro feito em Santa Catarina provocou críticas nas redes sociais, mas Correios podem ser contratados oficialmente por partidos e candidatos para distribuição de propaganda eleitoral
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma funcionária dos Correios realizando a entrega de material de campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) com um veículo da estatal, em Santa Catarina. O registro provocou questionamentos e críticas nas redes sociais sobre a utilização do serviço postal para a distribuição de propaganda eleitoral.
A situação, no entanto, precisa ser analisada a partir das regras que regulamentam a contratação dos serviços dos Correios durante o período eleitoral. A estatal oferece serviços específicos para partidos e candidatos que desejam utilizar a estrutura postal para enviar materiais de propaganda.
Dessa forma, a presença de um carteiro ou de uma funcionária dos Correios realizando a entrega de material de campanha não significa, por si só, que o trabalhador esteja manifestando apoio político à candidatura ou ao partido beneficiado.
Quando o serviço é contratado oficialmente, a distribuição do material integra as atividades desempenhadas pelos Correios, seguindo os procedimentos previstos para esse tipo de remessa.
CORREIOS PODEM DISTRIBUIR PROPAGANDA ELEITORAL
Partidos políticos e candidatos podem contratar os Correios para a distribuição de materiais de campanha. O serviço pode ser utilizado para encaminhar propaganda eleitoral aos eleitores, desde que sejam observadas as regras estabelecidas para a atividade postal e para a propaganda eleitoral.
A contratação do serviço também não representa uma parceria política entre a estatal e o partido. Trata-se de uma prestação de serviço, mediante contratação, para distribuição das correspondências e materiais encaminhados pelos clientes.
Por isso, a simples identificação de um veículo dos Correios ou de um funcionário da empresa durante a entrega de material eleitoral não permite concluir que exista apoio institucional ou pessoal à legenda.
PRIORIDADE POSTAL DURANTE AS ELEIÇÕES
O calendário eleitoral de 2026 também estabelece período de prioridade postal para as remessas relacionadas à propaganda eleitoral. A medida passou a valer a partir de 5 de agosto, permitindo tratamento prioritário a esse tipo de correspondência dentro dos serviços disponibilizados pelos Correios.
A prioridade, porém, não significa que a distribuição seja gratuita nem que determinado partido tenha exclusividade sobre o serviço.
As despesas relacionadas ao envio de material de campanha devem seguir as regras de contratação e prestação de contas estabelecidas pela legislação eleitoral.
VÍDEO NÃO COMPROVA, POR SI SÓ, IRREGULARIDADE
A circulação das imagens gerou questionamentos principalmente por mostrar material de um partido sendo transportado e entregue por uma funcionária utilizando estrutura dos Correios.
Entretanto, para determinar se houve alguma irregularidade, seria necessário verificar as circunstâncias da contratação, a origem do material, o serviço solicitado e os procedimentos adotados na entrega.
A utilização de funcionários e veículos dos Correios durante uma entrega regularmente contratada não caracteriza, isoladamente, apoio político da empresa ou do trabalhador ao partido responsável pelo material.
O Povo MT segue acompanhando as informações relacionadas às regras eleitorais e à utilização dos serviços postais durante as eleições de 2026.
