PREFEITURA DE CUIABÁ AMPLIA AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES

Regularização do Mercado do Porto, videomonitoramento, novas regras para agroindústrias e recuperação de pontos turísticos estão entre as medidas

DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO

A Prefeitura de Cuiabá vem desenvolvendo uma série de ações voltadas ao fortalecimento da economia local, com iniciativas que envolvem infraestrutura, segurança, agricultura familiar, turismo, comércio e atendimento aos trabalhadores. As medidas são coordenadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura.

Entre os trabalhos estão a regularização do Mercado do Porto, a instalação de sistemas de videomonitoramento em espaços públicos, a atualização das regras para pequenos produtores e a recuperação de pontos turísticos da Capital.

MERCADO DO PORTO RECEBE REGULARIZAÇÃO E CÂMERAS

Um dos principais avanços ocorre no Mercado do Porto, onde a administração municipal conseguiu os alvarás de localização e funcionamento e de vigilância sanitária, solucionando pendências que se arrastavam há anos.

O processo ainda envolve adequações relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios, além da formação de brigadistas, como parte das exigências para a obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros.

O espaço também está recebendo um sistema de videomonitoramento por meio do programa Vigia Mais MT, em parceria com o Governo de Mato Grosso. A previsão é de instalação de 98 câmeras, das quais 20 já foram colocadas.

No Parque das Águas, o sistema já está em funcionamento, com 34 câmeras integradas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

NOVAS REGRAS FACILITAM REGULARIZAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES

Na agricultura familiar, a Prefeitura trabalha para ampliar a formalização dos pequenos produtores e criar condições para que eles tenham acesso ao mercado formal.

A equipe do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) foi reforçada com servidores efetivos e o município estabeleceu parceria com a Empaer para ampliar o suporte técnico.

A legislação também passou por mudanças. A Lei Complementar nº 583/2025 e o Decreto nº 12.191/2026 atualizaram as normas do Serviço de Inspeção Municipal, substituindo regras anteriores e adequando os procedimentos à legislação federal e às normas do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Entre as novidades está a criação de critérios específicos para agroindústrias de pequeno porte, com exigências proporcionais ao risco sanitário e à capacidade de produção.

O enquadramento considera, entre outros critérios, empreendimentos com área construída de até 250 metros quadrados, permitindo estruturas e equipamentos compatíveis com a realidade dos pequenos produtores.

As mudanças também ampliam a autonomia técnica do SIM e estabelecem uma fiscalização prioritariamente orientadora para empreendimentos familiares e de pequeno porte.

Outro objetivo é possibilitar futuramente a adesão do serviço municipal ao SUSAF/MT e ao SISBI-POA, o que poderá ampliar a comercialização dos produtos inspecionados em Cuiabá para outros mercados dentro e fora do Estado.

PROJETO CAPACITA PRODUTORES DE OVOS

Entre as ações recentes está o Projeto Ovo Cuiabano, que capacitou aproximadamente 40 pequenos produtores.

Durante a formação, foram abordados temas como criação e manejo de aves, produção, beneficiamento, classificação, rotulagem, comercialização e inspeção de ovos.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, defendeu que a regularização deve ser acompanhada de assistência técnica.

“Não basta exigir que o pequeno produtor se regularize. Precisamos oferecer um caminho possível, com assistência técnica e exigências adequadas à sua escala de produção. Pegar na mão e ajudar a regularizar pra vender no mercado formal é fazê-los prosperar e permanecer no campo com dignidade”, afirmou.

FEIRAS GANHAM PORTAL E AVANÇO NA REGULARIZAÇÃO

As feiras livres e de pequenos produtores também fazem parte da estratégia de geração de renda e comercialização direta.

A Prefeitura criou o Portal Feiras Cuiabá, que reúne atualmente 39 feiras cadastradas, sendo 38 em funcionamento e uma encerrada, a Feira São João dos Lázaros.

Outra frente é a regularização do fornecimento de energia elétrica nas feiras, em parceria com a Energisa. O programa Padrão Legal já avançou para a fase de contratação.

A Ata de Registro de Preços foi publicada e o município trabalha na formalização do contrato. A previsão informada pela Prefeitura é emitir a Ordem de Serviço após a conclusão dessa etapa.

TURISMO TAMBÉM RECEBE INVESTIMENTOS

Na área do turismo, a Prefeitura atua na recuperação de espaços públicos considerados importantes para a visitação e para a valorização do patrimônio da Capital.

O Museu do Morro da Caixa D’Água Velha passa por revitalização, incluindo pintura, recuperação do deck de madeira e melhorias na climatização, com a instalação de quatro novos aparelhos de ar-condicionado.

Parte da madeira utilizada na recuperação do deck é proveniente de apreensões cedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A mão de obra conta com a participação de reeducandos, em parceria com a Fundação Nova Chance.

Na região do Porto, o Mirante Rio Cuiabá foi recuperado e voltou a receber visitantes.

A Prefeitura também articula com o Governo de Mato Grosso a revitalização da Orla do Porto. O projeto prevê intervenções nos gabiões, recuperação do piso, nova iluminação, videomonitoramento e paisagismo.

As equipes trabalham atualmente nos encaminhamentos técnicos necessários para viabilizar as obras.

ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

Além das ações estruturais, a Secretaria mantém serviços voltados diretamente aos trabalhadores e empregadores.

O Sine Municipal continua realizando intermediação de mão de obra, atendimento a empresas e orientação aos trabalhadores em serviços como seguro-desemprego e Carteira de Trabalho.

As iniciativas abrangem diferentes áreas da economia cuiabana, desde o apoio ao trabalhador e ao pequeno produtor até a organização das feiras, regularização de espaços comerciais, segurança e recuperação de pontos turísticos.

A proposta é integrar essas frentes para ampliar as condições de trabalho, produção, comercialização e empreendedorismo na Capital.

O Povo MT segue acompanhando as ações e os investimentos que impactam o desenvolvimento econômico de Cuiabá.