Órgão orienta pais e responsáveis a conferir contratos, segurança dos produtos, nota fiscal e regras para trocas antes de fechar negócios
DA REDAÇÃO | FOTO: SECOM/CBA
Com a aproximação do Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, o Procon Municipal de Cuiabá reforça as orientações para pais e responsáveis que pretendem comprar presentes ou contratar serviços para comemorar a data.
Além da atenção na escolha dos brinquedos, o órgão recomenda cuidados na contratação de recreadores, animadores, pintura facial, buffets infantis, parques de diversão, clubes aquáticos e brinquedos infláveis, entre outras opções de lazer.
A principal recomendação é registrar tudo o que foi combinado com o fornecedor. Contratos, mensagens, anúncios, comprovantes de pagamento e demais documentos devem ser guardados, especialmente quando a contratação é feita pela internet ou pelas redes sociais.
OFERTA DEVE SER CUMPRIDA
Antes de contratar um serviço, o consumidor deve verificar se aquilo que está sendo anunciado corresponde efetivamente ao que será entregue.
Caso o fornecedor não cumpra a oferta apresentada, o Código de Defesa do Consumidor estabelece alternativas ao consumidor, que podem incluir exigir o cumprimento do que foi anunciado, aceitar outro serviço equivalente ou cancelar a contratação, conforme a situação.
Por isso, guardar prints de anúncios e conversas pode ser importante para comprovar as condições oferecidas no momento da contratação.
NOTA FISCAL TAMBÉM É IMPORTANTE
Outro cuidado recomendado pelo Procon é solicitar a nota fiscal ou o documento fiscal correspondente à compra ou ao serviço contratado.
Além de formalizar a operação, o documento pode ser utilizado como comprovante em eventual reclamação ou necessidade de comprovação da relação de consumo.
A contratação de serviços para festas e eventos também movimenta diversos setores da economia, envolvendo desde profissionais autônomos até empresas especializadas em entretenimento e espaços de lazer.
Dependendo da atividade e do enquadramento do prestador, a prestação de serviços pode estar sujeita ao Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal aplicado conforme a legislação e as características de cada atividade.
ATENÇÃO NA COMPRA DE BRINQUEDOS
Na hora de escolher o presente, os responsáveis devem observar principalmente as informações relacionadas à segurança.
É importante conferir a faixa etária indicada pelo fabricante, as advertências, as instruções de uso em português e demais informações presentes na embalagem.
Nos brinquedos sujeitos à certificação obrigatória, também deve ser verificada a presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.
Esses cuidados ajudam os consumidores a identificar produtos que atendem aos requisitos de segurança aplicáveis e são adequados à idade da criança.
TROCA DEPENDE DA SITUAÇÃO
A política de troca também deve ser observada antes da compra.
Quando o produto apresenta defeito, o consumidor possui direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor. Já nos casos em que a troca ocorre apenas por preferência pessoal, como cor, tamanho ou gosto, a loja física não é obrigada a aceitar a devolução se não houver defeito, salvo quando tiver oferecido essa possibilidade ao cliente.
Por isso, é recomendável perguntar previamente sobre a política de troca e guardar a informação fornecida pelo estabelecimento.
Nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, existe ainda o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
PLANEJAMENTO PODE EVITAR PREJUÍZOS
A secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, destacou que pesquisar antes de comprar e conhecer os direitos previstos na legislação são medidas que podem evitar problemas durante as comemorações.
“Orientamos pais e responsáveis a pesquisarem os preços, comprarem em estabelecimentos confiáveis e verificarem as informações dos produtos, especialmente a indicação de idade e a segurança dos brinquedos. Assim, é possível garantir uma compra segura e um Dia das Crianças mais tranquilo para toda a família”, afirmou.
PROCON DISPONIBILIZA CANAIS DE ATENDIMENTO
O Procon Municipal de Cuiabá mantém canais para consumidores que desejam registrar reclamações ou denunciar possíveis irregularidades.
O atendimento presencial é realizado na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, no Centro de Cuiabá.
Também é possível registrar manifestações pelo Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na opção “Consumo”, além do WhatsApp do Procon, pelo número (65) 3324-9680. No atendimento pelo aplicativo, o consumidor deve selecionar a opção correspondente a “Denúncia” ou “Reclamação”.
Com planejamento, pesquisa de preços e atenção às informações dos produtos e serviços, consumidores podem reduzir os riscos de problemas e garantir uma comemoração mais segura para as crianças.
O Povo MT segue acompanhando as orientações dos órgãos de defesa do consumidor para ajudar a população a fazer escolhas mais seguras.
