JUSTIÇA DETERMINA QUE ENERGISA LEVE ENERGIA ELÉTRICA A 200 FAMÍLIAS DE COMUNIDADE RURAL EM MT

Após ação da Defensoria Pública, concessionária terá 30 dias para apresentar plano de instalação da rede na Gleba Mestre I, em Jaciara; obras deverão ser concluídas em até 365 dias, sem custos para os moradores

DA REDAÇÃO | FOTO: DPMT

Cerca de 200 famílias da comunidade rural Gleba Mestre I, em Jaciara, a 143 quilômetros de Cuiabá, estão mais perto de ter acesso à energia elétrica. Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), a Justiça determinou que a Energisa apresente, em até 30 dias, um plano técnico e um cronograma para implantação da rede de distribuição na região. A decisão também estabelece que as obras sejam concluídas em até 365 dias, sem custos para os moradores.

A medida representa um avanço para famílias que convivem com a falta de um serviço essencial e enfrentam dificuldades que afetam diretamente a saúde, a educação e as condições básicas de vida. Conforme informações apresentadas no processo, crianças precisam se preparar para ir à escola ainda no escuro, enquanto idosos estão expostos a condições de maior vulnerabilidade.

A ausência de eletricidade também compromete a conservação de alimentos e o armazenamento de medicamentos que necessitam de refrigeração, ampliando os desafios enfrentados pelos moradores da comunidade.

DEFENSORIA RECORREU À JUSTIÇA APÓS TENTATIVAS DE NEGOCIAÇÃO

A Defensoria Pública ingressou com uma ação judicial em junho deste ano, após tentativas sem sucesso de solucionar o problema administrativamente. Segundo a instituição, a concessionária havia apresentado uma estimativa superior a R$ 3 milhões para executar o serviço, valor considerado incompatível com a realidade financeira das famílias.

Diante da situação, o defensor público Denis Thomaz Rodrigues ajuizou uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência e indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Inicialmente, a 1ª Vara de Jaciara negou o pedido liminar por entender que a concessionária ainda estava dentro do prazo administrativo para responder aos questionamentos apresentados pela Defensoria.

Após a negativa e uma resposta da empresa considerada insuficiente pela instituição, a DPMT recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de um agravo de instrumento.

TRIBUNAL RECONHECE ESSENCIALIDADE DA ENERGIA

Em julgamento realizado em 15 de setembro, a Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT acolheu o recurso por unanimidade. Os desembargadores reconheceram a essencialidade do fornecimento de energia elétrica e sua relação direta com direitos fundamentais, como saúde, educação e dignidade humana.

Ao comentar a decisão, o defensor público Denis Thomaz Rodrigues destacou a importância da medida para as famílias que aguardam o acesso ao serviço.

“A decisão do Tribunal de Justiça atendeu à população mais necessitada, que sequer o básico tinha para sobreviver com a mínima dignidade. A Defensoria Pública é talvez o único órgão capaz de corrigir tamanha injustiça com a população mais carente e essa decisão deixa claro que a atuação da DPMT é de extrema relevância na implementação de políticas públicas”, afirmou.

ENERGISA TERÁ PRAZO PARA APRESENTAR CRONOGRAMA

Conforme a determinação judicial, a Energisa deverá apresentar um planejamento técnico detalhado para a implantação de aproximadamente 45 quilômetros de rede elétrica monofásica na Gleba Mestre I.

O documento deverá especificar o cronograma de execução dos serviços, respeitando o prazo de 30 dias estabelecido pela Justiça. A conclusão das obras e a disponibilização regular do fornecimento de energia deverão ocorrer em até 365 dias.

A decisão prevê ainda multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento do prazo para apresentação do cronograma, limitada ao total de R$ 100 mil.

A instalação deverá ocorrer sem cobrança dos custos aos moradores, que não teriam condições financeiras de arcar com o valor estimado para a execução do projeto.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AINDA SERÁ ANALISADO

Apesar da determinação para implantação da rede elétrica, o processo continua em tramitação na comarca de Jaciara. A Justiça ainda deverá analisar o pedido de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos apresentado pela Defensoria Pública.

Até a conclusão das obras, a decisão estabelece prazos para que a concessionária apresente o planejamento e execute os serviços necessários para levar energia elétrica à comunidade.

Para as famílias da Gleba Mestre I, a medida abre caminho para uma mudança concreta nas condições de moradia, com perspectivas de maior segurança, conservação adequada de alimentos e medicamentos e melhores condições para as atividades cotidianas.

O O Povo MT acompanha o andamento do caso e as medidas destinadas a ampliar o acesso a serviços essenciais em Mato Grosso.