Nova lei suspende cobrança de licenciamento para veículos roubados ou furtados em Mato Grosso
Regra passa a valer automaticamente após registro de ocorrência e reduz impacto financeiro às vítimas
Motoristas de Mato Grosso que tiverem veículos roubados ou furtados não precisarão mais arcar com a taxa de licenciamento durante o período em que estiverem sem o bem. A medida está garantida pela Lei Estadual nº 13.254/2026 e já está em vigor em todo o estado.
A suspensão da cobrança ocorre de forma automática, desde que o proprietário registre um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil. Com o comunicado formal do crime, o sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) recebe a informação e interrompe a cobrança do licenciamento referente ao exercício vigente.
O cálculo é feito de forma proporcional, levando em consideração a data em que o registro foi realizado. Na prática, o contribuinte deixa de pagar pelo período em que ficou impossibilitado de utilizar o veículo.
A iniciativa foi viabilizada por meio da integração entre o Detran-MT e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), permitindo maior agilidade no processo e eliminando etapas burocráticas.
Para o órgão, a medida representa um avanço na prestação de serviços públicos, trazendo mais equilíbrio e segurança jurídica para os cidadãos que enfrentam situações de crime.
Serviços digitais em expansão
O Detran-MT também tem ampliado a oferta de serviços digitais nos últimos anos. Hoje, grande parte dos atendimentos pode ser realizada de forma online, tanto pelo site oficial quanto pelo aplicativo MT Cidadão, disponível de forma contínua.
Somente entre janeiro e abril de 2026, mais de 16 mil solicitações de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram feitas pela internet. A comunicação de intenção de venda de veículos também está entre os serviços mais utilizados no ambiente digital.
Além desses, estão disponíveis funcionalidades como emissão de licenciamento, transferência de propriedade, segunda via de documentos, inclusão de atividade remunerada na CNH, consulta de dados e apresentação de recursos de multas.
A digitalização dos serviços tem sido apontada como um dos principais avanços da gestão pública estadual, proporcionando mais praticidade, rapidez e comodidade à população.
Autor: Luciana Bueno
Foto: Reprodução
