Por Lucas Beber, presidente da Aprosoja Brasil e da Aprosoja Mato Grosso
Poucas situações provocam tanta indignação quanto perceber que uma causa legítima pode ser utilizada para sustentar interesses econômicos. Foi essa, por exemplo, a reação de muitos brasileiros diante da imposição de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos nacionais sob a justificativa de que o Brasil não combate de maneira adequada o trabalho forçado.
A perplexidade não está relacionada à importância do combate ao trabalho escravo. Trata-se de uma questão fundamental de direitos humanos. O questionamento surge quando medidas apresentadas como defesa de princípios universais são aplicadas de maneira seletiva e acabam atingindo determinados setores econômicos, levantando dúvidas sobre interesses comerciais associados a elas.
O uso de pautas legítimas para sustentar medidas protecionistas não é novidade. Barreiras técnicas, sanitárias e regulatórias podem assumir diferentes formatos e ganhar força política quando associadas a temas que mobilizam a sociedade.
Afinal, quem seria contrário à proteção ambiental? Quem se colocaria contra a defesa dos direitos humanos? Ou quem defenderia a exploração do trabalho escravo?
A questão, portanto, é outra: o fato de uma causa ser legítima torna automaticamente legítimo qualquer instrumento utilizado em seu nome?
É a partir dessa reflexão que deve ser analisada a chamada Moratória da Soja.
Preservar as florestas e combater o desmatamento são objetivos legítimos. O problema, segundo essa perspectiva, aparece quando empresas privadas estabelecem, de forma coordenada, critérios comerciais mais rígidos do que aqueles determinados pela legislação brasileira.
Na prática, isso pode impedir a comercialização da produção de agricultores que cumprem integralmente as normas ambientais brasileiras, mas que não atendem a critérios privados estabelecidos pelos compradores.
Quando os principais compradores de uma cadeia produtiva adotam critérios semelhantes e concentram grande parte da demanda organizada, a discussão deixa de envolver apenas sustentabilidade. Passa também a tratar de concentração econômica, poder de mercado e concorrência.
Essa preocupação, segundo o autor, não se restringe aos produtores rurais ou às entidades que os representam. Um estudo publicado em 2025 pelo BRICS Competition Law and Policy Centre, a pedido de autoridades de concorrência dos países do bloco, apontou padrões privados de sustentabilidade entre os mecanismos que podem ampliar o poder de grandes empresas comerciais sobre cadeias produtivas, especialmente por meio da utilização de dados e da assimetria de informações.
O debate, portanto, não pretende questionar a importância da sustentabilidade. O ponto central é evitar que critérios ambientais sejam utilizados como justificativa para práticas comerciais que também precisam ser submetidas ao escrutínio das autoridades responsáveis pela defesa da concorrência.
O risco, nesse cenário, é criar uma falsa oposição entre proteção ambiental e liberdade econômica. Uma empresa ou setor pode defender a preservação ambiental e, simultaneamente, estar sujeito a questionamentos sobre suas práticas concorrenciais.
Sustentabilidade, soberania e concorrência não precisam ser valores incompatíveis. O desafio está em construir regras que permitam a convivência entre esses princípios, garantindo proteção ambiental sem transformar critérios privados em obstáculos superiores às normas estabelecidas pelo Estado.
