GISELA SIMONA ACOMPANHA DEBATE SOBRE ORÇAMENTO DE R$ 46,1 BILHÕES DE MATO GROSSO PARA 2027

Vice-governadora eleita participa de discussão na Assembleia Legislativa sobre prioridades do Estado, responsabilidade fiscal e investimentos em saúde, infraestrutura e proteção às mulheres.

DA REDAÇÃO | FOTO: ALMT

A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), participou na segunda-feira (19) de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O debate reuniu parlamentares e representantes do Executivo estadual para avaliar as prioridades da administração, as projeções de receitas e as políticas públicas previstas para o próximo ano.

Gisela tem se aproximado da estrutura administrativa estadual antes de assumir formalmente a vice-governadoria, após ser nomeada assessora especial. Durante a audiência, ela destacou a importância de manter o equilíbrio das contas públicas e direcionar os recursos para ações que atendam principalmente à população em situação de vulnerabilidade.

“ Nossa preocupação é quanto à responsabilidade fiscal. Assim, fazer com que todos os custos realmente caibam dentro do orçamento e que a gente consiga priorizar aquelas ações que realmente cheguem à população mais vulnerável do nosso estado. Sobretudo, priorizando os investimentos. Tudo isso é muitíssimo importante”, afirmou.

A vice-governadora eleita também ressaltou o papel do Legislativo na construção do planejamento estadual e na participação da sociedade nas decisões sobre o orçamento.

“É um momento em que a gente tem, enquanto Estado, a oportunidade de mostrar à sociedade o que está sendo planejado, onde a sociedade tem a possibilidade de poder contribuir”, declarou.

Gisela afirmou ainda que os apontamentos apresentados durante a audiência devem ser considerados na avaliação da proposta. A expectativa é que ela acompanhe as discussões e a tramitação tanto da LDO quanto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Receita prevista chega a R$ 46,1 bilhões

O Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027, foi apresentado inicialmente com previsão de receita líquida de R$ 42,1 bilhões e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos, com impacto estimado em R$ 862,6 milhões.

Durante a audiência, o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, explicou que as projeções foram atualizadas na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia em setembro. Com isso, a estimativa de receita líquida passou para R$ 46,1 bilhões, enquanto a previsão da RGA foi elevada para 5,36%.

O secretário também apresentou uma proposta de operação de crédito de R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 300 milhões seriam destinados à construção de hospitais e R$ 1,2 bilhão a investimentos em infraestrutura.

O PLDO estabelece meta de resultado primário negativo de R$ 3,36 bilhões e dívida consolidada líquida negativa de aproximadamente R$ 4,05 bilhões. Segundo Pimenta, a previsão de resultado negativo não representa necessariamente desequilíbrio financeiro, uma vez que o Estado possui recursos acumulados em exercícios anteriores que podem ser utilizados para financiar investimentos.

O secretário destacou ainda que Mato Grosso mantém classificação A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação atribuída pelo Tesouro Nacional. Entre os fatores considerados estão o baixo nível de endividamento, inferior a 10% da receita, o controle das despesas correntes e os indicadores de liquidez.

Saúde, educação e enfrentamento à violência contra a mulher

Durante a apresentação, a Secretaria de Fazenda detalhou 51 ações prioritárias distribuídas entre as diferentes áreas do governo estadual, incluindo saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.

Entre as metas previstas estão 21 obras em estabelecimentos de saúde, 20 mil subsídios habitacionais e mais de 80 mil atendimentos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A proposta também prevê renúncias fiscais líquidas estimadas em R$ 13,21 bilhões para 2027, principalmente relacionadas ao ICMS.

Um dos pontos de maior debate entre os parlamentares foi a retirada de dispositivos que impediam o contingenciamento de recursos destinados à saúde mental e ao enfrentamento da violência contra a mulher. As garantias estavam previstas no orçamento de 2026.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), defendeu a manutenção dessas proteções e informou ter apresentado emendas ao projeto.

“É melhor deixar de construir dois quilômetros de estrada e manter o dinheiro para preservação da segurança das mulheres e da saúde mental do que fazer dois quilômetros de asfalto”, afirmou.

O deputado Chico Guarnieri também defendeu a preservação dos recursos destinados à saúde mental e destacou a necessidade de diálogo com o Executivo para garantir o atendimento dessas demandas. Ele ainda chamou a atenção para a importância de distribuir os investimentos de forma a reduzir as desigualdades entre as regiões do Estado.

Programa de energia rural também entra na discussão

Outro tema abordado foi o programa MT Trifásico, que prevê R$ 1,4 bilhão para ampliar a rede elétrica rural. A proposta estabelece participação de R$ 700 milhões do Estado e outros R$ 700 milhões da Energisa.

Conforme a explicação apresentada pela Secretaria de Fazenda, a participação estadual ocorrerá por meio de créditos presumidos de ICMS, vinculados aos investimentos realizados e acompanhados por um comitê gestor. A intenção é evitar que a parcela pública seja incorporada às tarifas de energia.

O deputado Wilson Santos (PSD), porém, manifestou preocupação com a possibilidade de a concessionária transferir aos consumidores os custos de sua participação no programa.

“Eu tenho certeza que a Energisa vai jogar os 700 milhões dela na conta do contribuinte”, declarou. O parlamentar também defendeu a diversificação da economia mato-grossense, com ampliação da industrialização para reduzir a dependência das commodities.

Próximas etapas

Ao abrir os trabalhos, Avallone cumprimentou Gisela Simona, o secretário Fábio Pimenta e o secretário adjunto Eduardo Capistrano. O presidente da comissão informou que cerca de 60 emendas apresentadas ao PLDO devem ser analisadas antes da emissão do parecer para as próximas etapas de tramitação.

A expectativa é que a proposta fique disponível para apreciação em plenário nos próximos dias, conforme o andamento da análise e a definição da Mesa Diretora.

A discussão da LDO estabelece as prioridades e as metas que orientarão a elaboração do orçamento estadual para 2027, incluindo a previsão de receitas, despesas e investimentos nas diferentes áreas da administração pública.

O Povo MT segue acompanhando a tramitação das propostas orçamentárias e as decisões que podem impactar os investimentos e a execução das políticas públicas em Mato Grosso.