Palestra com juíza do trabalho abordou os impactos da nova regra, os desafios para micro e pequenas empresas e a necessidade de reorganizar equipes antes de dezembro
DA REDAÇÃO | FOTO: FECOMÉRCIO-MT
Com a proximidade das mudanças nas regras da jornada de trabalho, empresários de Mato Grosso buscam entender como adaptar suas operações ao fim da escala 6×1. Para esclarecer dúvidas e discutir os impactos da nova legislação, a Fecomércio-MT promoveu, na noite de terça-feira (27), a palestra “Fim da escala 6×1 – segurança na insegurança”, ministrada pela juíza do trabalho e professora Graziele Cabral Braga de Lima.
O evento reuniu empresários, representantes de sindicatos patronais, dirigentes, profissionais das áreas jurídica, contábil e de recursos humanos, estudantes e convidados. Transmitida pelo canal da entidade no YouTube, a palestra ultrapassou 2 mil visualizações em menos de 24 horas.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pela organização de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado. A primeira etapa, prevista para 16 de dezembro, também reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial. A jornada deverá chegar a 40 horas semanais ao fim do período de transição, em dezembro de 2027.
Fecomércio critica falta de diálogo
Na abertura do encontro, o presidente do Sistema Comércio de Mato Grosso, Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, criticou a forma como a mudança foi conduzida. Na avaliação dele, a discussão ocorreu de maneira precipitada, sem tempo suficiente para que os setores envolvidos avaliassem os efeitos da medida.
“É uma medida bastante polêmica e, no nosso entendimento como empresários, bastante intempestiva e eleitoreira. Poderíamos ter tido mais tempo para dialogar com os agentes envolvidos”, afirmou.
Tião da Zaeli também ressaltou que a defesa dos interesses empresariais não significa oposição aos direitos dos trabalhadores. Segundo ele, a construção de um ambiente profissional saudável depende da cooperação entre empregadores e empregados.
“Nós queremos, sim, o bem-estar do funcionário, porque não existe empresa sem funcionário, sem a classe trabalhadora. Precisamos buscar um ambiente de parceria entre patrões e empregados, sem divisão”, destacou.
Reorganização das escalas será necessária
Durante a palestra, Graziele Cabral explicou que a mudança exigirá revisão das escalas, principalmente em empresas que funcionam de segunda-feira a sábado ou mantêm atendimento todos os dias da semana.
A ampliação dos períodos de descanso poderá exigir remanejamento de funcionários e ajustes nos horários para manter o funcionamento dos estabelecimentos dentro dos limites legais.
“Independentemente da redução da jornada semanal para 42 ou 40 horas, a mudança prevê dois dias de descanso semanal remunerado. Isso vai impactar toda a escala de trabalho, exigindo o remanejamento de empregados e a adequação das jornadas, especialmente nos setores que funcionam diariamente”, explicou.
A juíza também alertou para as dificuldades enfrentadas por micro e pequenas empresas, que nem sempre possuem equipes numerosas ou recursos financeiros para contratar novos funcionários.
Segundo ela, embora a emenda preveja a possibilidade de medidas específicas para esses negócios, a regulamentação complementar ainda precisa ser definida. Enquanto isso, a recomendação é que os empresários analisem suas operações, identifiquem os dias de maior e menor movimento e planejem alternativas para adequar as escalas.
“Ainda não temos essa regulamentação para as micro e pequenas empresas, nem uma previsão de quando ela será publicada. Enquanto isso, todos os empresários, dos pequenos aos grandes, precisam olhar para a própria operação e avaliar como podem se adequar à nova escala”, afirmou.
Empresários apontam risco de aumento de custos
O empresário Washington Fernando de Miranda, do segmento de livrarias, avaliou que a ampliação do descanso semanal pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, favorecendo a convivência familiar, o lazer e o tempo disponível para outras atividades.
Por outro lado, ele ponderou que a reorganização das equipes poderá exigir novas contratações e elevar os custos operacionais das empresas, com possibilidade de reflexos nos preços ao consumidor.
“A ideia é muito boa, porque estamos falando de direitos conquistados pelos trabalhadores, que podem melhorar a qualidade de vida e ampliar o tempo com a família e para o lazer. Por outro lado, fica a lição de casa para os empresários, que precisarão ajustar suas equipes e, em muitos casos, contratar mais funcionários para cobrir as folgas”, avaliou.
Washington também defendeu a participação dos sindicatos nas negociações para encontrar alternativas compatíveis com a realidade de cada empresa. Na avaliação dele, os pequenos negócios podem enfrentar mais dificuldades para reorganizar os horários sem comprometer o atendimento e a continuidade das atividades.
Possíveis flexibilizações ainda geram dúvidas
Outro ponto abordado durante a palestra foi a circulação de informações sobre possíveis flexibilizações das regras, prorrogação do prazo de adaptação e medidas específicas para determinados setores.
Graziele esclareceu que, até o momento do encontro, não havia confirmação oficial das alterações mencionadas. Entre as possibilidades discutidas estavam regras diferenciadas para áreas como saúde e transporte e eventuais benefícios fiscais para micro e pequenas empresas.
“Circularam informações sobre uma possível flexibilização, mas ainda são boatos, sem nada confirmado. A mudança ocorreu em um período muito curto, e o texto da emenda deixa dúvidas que dificultam uma orientação totalmente segura”, afirmou.
A emenda promulgada prevê mecanismos específicos de negociação coletiva e a possibilidade de regulamentações posteriores para determinadas situações. Isso, porém, não significa que todas as propostas de flexibilização mencionadas durante a palestra já estejam aprovadas.
A juíza relatou ainda que tem encontrado preocupação entre empresários durante palestras realizadas em municípios mato-grossenses. Segundo ela, as principais dúvidas envolvem a capacidade de adaptação, os custos operacionais e os riscos de autuações ou ações trabalhistas.
“Os empresários estão muito confusos e com medo do que vem pela frente, de não conseguirem se adequar, terem prejuízos ou sofrerem autuações e ações trabalhistas. Como juíza do trabalho e professora, meu objetivo com essas palestras é ajudar a diminuir essa insegurança e mostrar que é possível agir de forma mais segura durante essa fase de adaptação”, explicou.
Material da palestra está disponível
Os interessados em consultar o material utilizado por Graziele Cabral durante o evento podem acessar o arquivo disponibilizado pela Fecomércio-MT no link original divulgado pela entidade.
O Sistema Comércio de Mato Grosso é integrado pela Fecomércio-MT, pelo Sesc-MT, pelo Senac-MT e pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio (IPF-MT), sendo filiado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O Povo MT segue acompanhando as mudanças nas relações de trabalho e seus impactos para empresas e trabalhadores em Mato Grosso.
