Governador reforça acordo com deputados e descarta necessidade de mudança constitucional
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, reafirmou que está mantido o limite de 10% para o uso de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos no estado. A declaração foi feita na segunda-feira (4) e reforça o acordo firmado entre o Executivo e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A medida estabelece que apenas uma parcela da chamada “cota livre” das emendas pode ser destinada a esse tipo de despesa, priorizando a aplicação dos recursos em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
A manifestação do governador ocorre após posicionamento do líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco, que havia sugerido a necessidade de alteração na Constituição para viabilizar a restrição.
Pivetta, no entanto, descartou essa possibilidade e reforçou que o entendimento firmado entre os poderes é suficiente para garantir a aplicação do teto. Segundo ele, a limitação busca assegurar maior responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Prioridade no gasto público
A proposta de restringir investimentos em shows com recursos de emendas parlamentares surge em meio ao debate sobre a destinação de verbas públicas e a necessidade de priorização de políticas estruturantes.
O governo estadual defende que a medida contribui para o equilíbrio fiscal e para o direcionamento mais eficiente dos recursos, evitando gastos considerados não essenciais diante das demandas da população.
A decisão mantém o alinhamento entre Executivo e Legislativo em relação ao uso das emendas, ao mesmo tempo em que estabelece parâmetros mais rigorosos para a aplicação dos recursos.
Autor: Luciana Bueno
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