Iniciativas reconhecidas pelo Conselho Nacional de Ouvidorias destacam ações de combate ao racismo, acesso à Justiça e valorização dos povos negros e indígenas; cerimônia será realizada em novembro, em Cuiabá.
DA REDAÇÃO | FOTO: DPMT
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) teve três iniciativas reconhecidas na 6ª edição do Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista 2026. A premiação nacional valoriza projetos voltados ao enfrentamento do racismo, à promoção dos direitos humanos e à ampliação do acesso à Justiça para populações negras, indígenas e tradicionais.
A cerimônia de entrega será realizada no dia 27 de novembro, às 15h, no Centro Cultural Casa das Pretas, sede do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT), em Cuiabá. O evento marcará o encerramento do 5º Encontro do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP), responsável pela organização e avaliação das práticas inscritas.
Nesta edição, 57 iniciativas de 19 unidades da Federação foram reconhecidas, abrangendo as cinco regiões brasileiras. Mato Grosso contabilizou seis práticas premiadas, sendo três da Defensoria Pública e outras três de entidades do estado.
“Receber essa premiação na terra de Tereza de Benguela tem um significado muito especial, sobretudo pela valorização do protagonismo da sociedade civil”, destacou o ouvidor-geral da DPMT, Getúlio Pedroso da Costa Ribeiro, ao ressaltar a importância de fortalecer uma atuação institucional comprometida com o enfrentamento ao racismo.
PROJETOS RECONHECIDOS
Uma das iniciativas premiadas foi o “Defensoria Até Você – Edições Indígena e Quilombola”, contemplado na Categoria I – Atendimento Antirracista e Acesso à Justiça. Sob responsabilidade da defensora pública-geral, Luziane Castro, o projeto leva assistência jurídica e serviços essenciais diretamente às comunidades tradicionais de Mato Grosso.
A proposta busca reduzir barreiras geográficas que dificultam o acesso à Justiça e ampliar a presença da Defensoria Pública em territórios onde vivem populações historicamente vulnerabilizadas.
Na Categoria II – Inovação em Educação em Direitos e Práticas Antirracistas, foi reconhecida a iniciativa “Defensoria Pública em Ação – Uma Imersão na Luta Antirracista e na Valorização dos Povos Negros e Indígenas”.
O trabalho reúne atividades de sensibilização e formação institucional sobre relações étnico-raciais. Entre as ações desenvolvidas em 2026 estão as rodas de diálogo “Gira de Saberes e Fazeres” e a implementação da assistente virtual Dona Dê, criada para ampliar a representatividade e oferecer linguagem acessível no atendimento digital.
A terceira prática premiada foi a “Rota da Ancestralidade no VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas”. Elaborada por Cristóvão Luiz Gonçalves da Silva, Ana Carolina da Silva Borges, Cristina Soares dos Santos e Karolline Rodrigues de Oliveira, a iniciativa transformou o Centro Histórico de Cuiabá em um espaço de aprendizagem sobre a história e a contribuição da população negra para a formação da capital mato-grossense.
Por meio de um percurso guiado, a atividade resgata memórias, tradições orais e referências da presença negra na história local, aproximando os participantes da ancestralidade e do patrimônio cultural da cidade.
TRAJETÓRIA DE RECONHECIMENTO
A premiação de 2026 integra uma trajetória de reconhecimento da Defensoria Pública de Mato Grosso no Selo Esperança Garcia. Em 2021, na primeira edição, a instituição conquistou o Selo Bronze. Nos dois anos seguintes, recebeu o Selo Ouro em duas edições consecutivas, com iniciativas voltadas ao letramento racial.
Em 2025, a DPMT também teve três práticas reconhecidas: “Defensoria Até Você – Edição Quilombola”, “Seminário Defensoria Pública em Ação – Uma Imersão na Luta Antirracista e na Valorização dos Povos Negros e Indígenas” e “Defensoria Até Você – Edição Quilombola e Indígena”.
Outro dado apresentado pela instituição diz respeito à composição de seu quadro funcional. Segundo a DPMT, 42% dos servidores e membros se declaram pretos ou pardos. A instituição também mantém políticas de cotas como parte das medidas voltadas à promoção da igualdade racial.
CASA DAS PRETAS SERÁ PALCO DA CERIMÔNIA
A escolha da Casa das Pretas para sediar a entrega do selo reforça a proposta de aproximar o Sistema de Justiça das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais.
A definição do espaço foi articulada pela Ouvidoria da Defensoria Pública em conjunto com o Imune-MT, sob a coordenação de Antonieta Luísa Costa. A expectativa é reunir cerca de 80 participantes, entre defensores públicos, ouvidores e representantes de movimentos sociais de diferentes regiões do país.
O tema desta edição é “Saberes, ancestralidade e territórios: caminhos para uma Justiça Antirracista”. O conceito da cerimônia, “Da carta de Esperança à resistência de Tereza”, estabelece uma conexão entre a trajetória de Esperança Garcia, mulher negra reconhecida como a primeira advogada brasileira, e o legado de Tereza de Benguela, liderança histórica do Quilombo do Quariterê, em Mato Grosso, no século XVIII.
Criado em 2021 pelo CNODP, o selo é entregue anualmente em novembro, período em que se celebra a Consciência Negra. A iniciativa busca dar visibilidade a projetos que enfrentam desigualdades raciais, fortalecem a cidadania e contribuem para uma atuação antirracista nas Defensorias Públicas de todo o Brasil.
O Povo MT segue acompanhando as iniciativas e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e à ampliação do acesso à Justiça em Mato Grosso.
