CUIABÁ RECEBE ENCONTRO NACIONAL DE OUVIDORIAS E CERIMÔNIA DO SELO ESPERANÇA GARCIA EM NOVEMBRO

Evento será realizado de 25 a 27 de novembro e reunirá representantes das Defensorias Públicas de todo o país; premiação reconhece iniciativas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

DA REDAÇÃO | FOTO: DPMT

Cuiabá será palco de um importante encontro nacional voltado à defesa dos direitos humanos, à participação social e ao enfrentamento do racismo. Entre os dias 25 e 27 de novembro, a capital mato-grossense recebe o 5º Encontro do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), que terá como um dos principais momentos a entrega da 6ª edição do Selo Esperança Garcia.

Para apresentar a programação e facilitar o acesso dos participantes às informações, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) lançou, na quarta-feira (28), o hotsite oficial do evento. A plataforma reúne detalhes sobre o encontro, a premiação, notícias, sugestões de hospedagem, restaurantes e opções de lazer em Cuiabá.

A instituição também preparou um vídeo institucional para divulgar a programação e convidar representantes das Defensorias Públicas de diferentes regiões do Brasil.

O CNODP reúne Ouvidorias das Defensorias Públicas estaduais, do Distrito Federal e atua no fortalecimento desses espaços como instrumentos de participação popular. Atualmente, existem 20 Ouvidorias Externas em funcionamento no país, vinculadas às Defensorias de 18 estados, ao Distrito Federal e à Defensoria Pública da União (DPU).

Mais do que receber reclamações e manifestações, as Ouvidorias funcionam como canais de diálogo entre a população e as instituições. Por meio delas, comunidades e movimentos sociais podem apresentar demandas, apontar dificuldades no acesso à Justiça e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.

SELO ESPERANÇA GARCIA GANHA DIMENSÃO NACIONAL

Criado em 2021, o Selo Esperança Garcia tornou-se uma iniciativa de reconhecimento de práticas desenvolvidas pelas Defensorias Públicas para combater o racismo, promover a igualdade racial e ampliar o acesso à Justiça.

Ao longo das edições, a premiação destacou projetos que levam orientação jurídica às comunidades, promovem educação em direitos, acolhem populações vulnerabilizadas e fortalecem políticas institucionais de equidade.

Entre as iniciativas já reconhecidas estão o projeto Defensorias nos Babaçuais, no Maranhão, que levou assistência jurídica a comunidades tradicionais; o Defensorias do Araguaia, desenvolvido em parceria entre Tocantins, Goiás e Mato Grosso, para aproximar os serviços de Justiça de populações de regiões isoladas; e uma iniciativa de acolhimento e fortalecimento de mulheres indígenas em situação de violência, no Rio de Janeiro.

Também ganharam destaque ações educativas, como a cartilha cearense “E eu, sou o quê? Um pequeno guia sobre (a sua) raça”, além de projetos de promoção da equidade racial desenvolvidos no Piauí e na Bahia.

A proposta é reconhecer experiências que produzam resultados concretos, valorizando tanto o atendimento direto às comunidades quanto a construção de políticas permanentes de enfrentamento às desigualdades.

ESPERANÇA GARCIA E TEREZA DE BENGUELA INSPIRAM A PREMIAÇÃO

A sexta edição do selo traz como conceito “Da carta de Esperança à resistência de Tereza”, com o tema “Saberes, ancestralidade e territórios: caminhos para uma Justiça Antirracista”.

A escolha homenageia duas mulheres negras que marcaram a história brasileira pela resistência e pela luta por direitos.

Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada no Piauí do século XVIII. Em 1770, escreveu uma carta às autoridades denunciando as violências que sofria e reivindicando providências. O documento tornou-se um marco histórico do protagonismo feminino negro e da luta por direitos no Brasil. Posteriormente, ela foi reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como a primeira advogada brasileira.

Já Tereza de Benguela liderou o Quilombo do Quariterê, em Mato Grosso, durante o século XVIII. Sob sua liderança, a comunidade desenvolveu uma organização política, econômica e social própria, tornando-se símbolo da resistência negra contra a escravidão e da luta pela liberdade e autonomia dos povos tradicionais.

A conexão entre essas duas trajetórias históricas orienta a proposta da premiação deste ano, que busca valorizar conhecimentos, ancestralidade e experiências construídas nos territórios.

TRÊS CATEGORIAS SERÃO RECONHECIDAS

Nesta edição, as iniciativas das Defensorias Públicas serão reconhecidas em três categorias:

• Atendimento antirracista e acesso à Justiça: ações que ampliam o acolhimento e garantem direitos à população.
• Inovação em educação em direitos e práticas antirracistas: projetos de conscientização, formação e enfrentamento ao racismo.
• Impacto social e transformação comunitária: iniciativas que promovem mudanças concretas nas comunidades.

A cerimônia de entrega do Selo Esperança Garcia será realizada em 27 de novembro, durante o encerramento do encontro nacional.

MATO GROSSO TAMBÉM TEM HISTÓRICO DE RECONHECIMENTO

Para a Defensoria Pública de Mato Grosso, sediar a premiação representa também o reconhecimento de uma trajetória construída em torno da igualdade racial e da defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Desde a primeira edição, em 2021, a instituição participa da iniciativa. Na estreia, conquistou o Selo Bronze. Nos quatro anos seguintes, alcançou o Selo Ouro, com destaque para projetos de letramento racial, promoção da igualdade e defesa de comunidades tradicionais.

Esta será a segunda vez que Cuiabá recebe a cerimônia de entrega da premiação. A primeira ocorreu em novembro de 2022.

O ouvidor-geral da DPMT, Getúlio Pedroso da Costa, destacou que receber representantes de todo o país é uma oportunidade de compartilhar experiências e fortalecer a participação social na construção de uma Justiça mais inclusiva.

“Em 2026, Mato Grosso tem a honra de receber a entrega do Selo Esperança Garcia. Um momento especial que marca o encerramento do 5º Encontro Nacional de Ouvidorias. Será um momento em que vamos reconhecer as práticas de todo o Brasil que reafirmam o compromisso da Defensoria Pública com a construção de uma Justiça Antirracista, reforçando o papel das Ouvidorias Externas como instrumentos de participação social e de aproximação entre a Defensoria e a população”, afirmou.

ENCONTRO REFORÇA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DEFESA DE DIREITOS

Além da cerimônia de premiação, o encontro nacional será espaço para troca de experiências, discussão de desafios e fortalecimento das Ouvidorias Externas como instrumentos de aproximação entre as Defensorias Públicas e a sociedade.

A realização em Cuiabá coloca Mato Grosso no centro de um debate nacional sobre igualdade racial, ancestralidade, inclusão e acesso à Justiça.

Mais do que reconhecer projetos, a iniciativa busca dar visibilidade a pessoas e comunidades que historicamente enfrentam barreiras para ter seus direitos respeitados.

Da carta de denúncia escrita por Esperança Garcia à resistência liderada por Tereza de Benguela em terras mato-grossenses, a história mostra que a luta por justiça também nasce da coragem de quem não aceita o silêncio e a desigualdade. É essa memória de resistência que o encontro pretende transformar em reconhecimento, participação e compromisso com as próximas gerações.

O Povo MT segue acompanhando a programação e as iniciativas que fortalecem a defesa dos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa em Mato Grosso.