Relatório apresentado pelo vereador Tenente-Coronel Dias identifica problemas na licitação, questiona a ausência de documentos e será encaminhado aos órgãos de controle
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária CS Mobi apontou uma série de possíveis irregularidades no processo de contratação e recomendou a anulação do acordo. O relatório final foi apresentado pelo presidente da comissão, vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), na Câmara Municipal, e deverá ser encaminhado aos órgãos competentes para análise e adoção das medidas cabíveis.
O documento questiona diferentes etapas da concessão, firmada em 2022, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). O contrato tem duração de 30 anos e envolve compromissos financeiros que, segundo as informações divulgadas sobre a investigação, podem ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo da vigência.
Entre os pontos levantados estão a ausência de documentos considerados obrigatórios, dúvidas sobre a elaboração dos estudos técnicos, questionamentos sobre a condução da licitação e a falta de avaliação do impacto orçamentário e financeiro para o município.
Falhas na licitação e ausência de documentos
Durante a apresentação das conclusões, Tenente-Coronel Dias afirmou que a comissão encontrou problemas no procedimento que resultou na contratação da empresa. Um dos pontos destacados é a ausência do relatório do ordenador de despesas, documento relacionado à indicação da responsabilidade pelos pagamentos e à previsão orçamentária.
Segundo o parlamentar, a falta de documentos essenciais pode comprometer a validade do processo licitatório. A CPI também levantou questionamentos sobre a atuação dos responsáveis pela estruturação da concessão e a necessidade de que as decisões administrativas fossem fundamentadas em estudos técnicos.
O relatório ainda aponta possíveis problemas na participação de empresas na elaboração dos estudos que embasaram a licitação e na posterior composição do consórcio vencedor. Para a comissão, essa situação precisa ser examinada pelos órgãos de controle para verificar se houve comprometimento da concorrência.
Contrato de longo prazo e impacto financeiro
A concessão reúne diferentes obrigações, incluindo a implantação e a operação do estacionamento rotativo, a construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil e intervenções de requalificação urbana na região central de Cuiabá.
A CPI questiona se o município avaliou adequadamente sua capacidade financeira antes de assumir os compromissos previstos no contrato. O relatório também levanta dúvidas sobre a distribuição de riscos entre a Prefeitura e a concessionária, além das condições de exploração comercial de espaços e receitas vinculados ao empreendimento.
Outro ponto discutido é o peso das obrigações financeiras para os cofres municipais. De acordo com declarações atribuídas ao presidente da comissão, a situação fiscal da Prefeitura no período da contratação exigia uma análise mais rigorosa sobre a capacidade de cumprir os pagamentos previstos.
CPI recomenda anulação do contrato
Com base nos apontamentos reunidos durante a investigação, a comissão recomendou a anulação do contrato. Caso o cancelamento não seja viável, o relatório também menciona a possibilidade de buscar o ressarcimento de valores, conforme a análise jurídica e as providências dos órgãos competentes.
As conclusões da CPI, entretanto, não equivalem a uma decisão judicial definitiva. Caberá às autoridades responsáveis avaliar os documentos, verificar a existência de ilegalidades e determinar eventuais responsabilidades administrativas ou criminais.
Próximos passos
Com a apresentação do relatório, a investigação parlamentar entra na fase de encaminhamento das conclusões às instituições responsáveis pela fiscalização e apuração de possíveis ilícitos.
O caso poderá resultar em novas análises administrativas e judiciais sobre a continuidade da concessão e os efeitos financeiros do contrato para Cuiabá.
O Povo MT segue acompanhando os desdobramentos da CPI da CS Mobi e as medidas que poderão ser adotadas pela Prefeitura e pelos órgãos de controle.
