JUSTIÇA PELO DIÁLOGO: SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO COMEÇA EM MT COM AUDIÊNCIAS EM TODAS AS COMARCAS

Mobilização segue até 6 de novembro e incentiva acordos para solucionar conflitos judiciais e extrajudiciais; iniciativa busca reduzir a demora dos processos, ampliar o acesso à Justiça e aproximar cidadãos de soluções mais rápidas e humanizadas.

DA REDAÇÃO | FOTO: LUCIANA BUENO

Resolver um conflito não precisa significar, necessariamente, anos de espera por uma decisão judicial. Em muitas situações, uma conversa conduzida por profissionais capacitados pode abrir caminho para um acordo, evitar o prolongamento de disputas e permitir que as próprias pessoas envolvidas participem da construção de uma solução.

É com essa proposta que Mato Grosso inicia, nesta terça-feira (3), a 21ª Semana Nacional da Conciliação, uma das principais mobilizações do Poder Judiciário brasileiro voltadas à resolução consensual de conflitos. A programação segue até sexta-feira (6), com audiências realizadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todas as comarcas do estado.

A iniciativa é coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mobiliza tribunais estaduais, federais e trabalhistas de todo o país. Em Mato Grosso, a organização envolve o Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Cejuscs.

Mais do que concentrar audiências em quatro dias, a campanha busca fortalecer uma mudança na maneira como a sociedade enfrenta suas divergências: substituir, sempre que possível, o confronto pelo diálogo e a construção conjunta de soluções.

CONCILIAÇÃO: UMA ALTERNATIVA PARA QUEM PRECISA RESOLVER PENDÊNCIAS

A conciliação é um método de resolução de conflitos no qual as partes recebem o auxílio de um profissional capacitado para facilitar a conversa, aproximar interesses e buscar um entendimento.

Diferentemente de uma sentença tradicional, em que o juiz determina o resultado da disputa, na conciliação os próprios envolvidos participam da definição dos termos do acordo. A adesão é voluntária e depende da concordância das partes.

O mecanismo pode ser utilizado em diferentes situações do cotidiano, desde que a natureza do conflito permita uma solução consensual.

Entre os casos que podem ser encaminhados estão cobranças, dívidas, contratos, relações de consumo, acidentes de trânsito, desentendimentos entre vizinhos e determinadas questões familiares.

Um dos diferenciais é que a conciliação não está restrita a processos que já chegaram à Justiça. Também é possível buscar atendimento antes de ingressar com uma ação judicial, por meio do chamado procedimento pré-processual.

Quando há acordo e ele é homologado judicialmente, o documento passa a ter força de decisão judicial, conferindo segurança jurídica ao que foi estabelecido entre os envolvidos.

JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL E MENOS DESGASTE PARA A POPULAÇÃO

A demora na resolução de conflitos pode representar prejuízos financeiros, desgaste emocional e dificuldades para pessoas que precisam solucionar problemas concretos.

Nesse cenário, os métodos consensuais oferecem uma possibilidade de encaminhamento mais rápido, com menor desgaste e participação direta dos cidadãos.

A proposta também contribui para evitar que todas as divergências sejam transformadas em disputas prolongadas no Judiciário.

O presidente do Nupemec-TJMT, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destaca que a conciliação permite que as próprias pessoas envolvidas participem da construção de uma solução, preservando relações e fortalecendo uma Justiça mais próxima da população.

A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, também ressalta a importância da escuta e da compreensão das necessidades de cada pessoa para que os conflitos possam encontrar caminhos de entendimento.

A estruturação dos Cejuscs, a capacitação de conciliadores e mediadores e o aprimoramento dos atendimentos fazem parte do trabalho permanente desenvolvido pelo Judiciário mato-grossense.

RONDONÓPOLIS PREVÊ CERCA DE 400 AUDIÊNCIAS

Entre as comarcas que participam da mobilização, Rondonópolis também prepara uma programação especial.

O Cejusc local prevê aproximadamente 400 audiências de conciliação e mediação entre os dias 3 e 6 de novembro. A agenda reúne processos judiciais em andamento e procedimentos pré-processuais, ampliando as possibilidades de atendimento à população.

Sob a coordenação do juiz Wanderlei José dos Reis, a unidade também desenvolve ações educativas para incentivar a cultura da solução pacífica de conflitos.

A programação inclui a entrega do 3º Prêmio Acadêmico de Conciliação, realizado em parceria com a 1ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondonópolis (OAB-MT). A iniciativa reconhece trabalhos acadêmicos voltados ao fortalecimento da Justiça consensual.

Em três edições, o projeto recebeu mais de 120 propostas acadêmicas, demonstrando o envolvimento de estudantes e profissionais na discussão de alternativas para aprimorar a resolução de conflitos.

TJMT CONQUISTA PRIMEIRO LUGAR EM PREMIAÇÃO NACIONAL

A mobilização deste ano ocorre em um momento de reconhecimento nacional para o Judiciário de Mato Grosso.

O Tribunal de Justiça conquistou o primeiro lugar na 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, na modalidade Produtividade, entre os tribunais estaduais.

A premiação considerou o Índice de Composição de Conflitos (ICoC), indicador utilizado para avaliar o desempenho dos tribunais na solução consensual de disputas.

O resultado teve como referência os dados registrados entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025 e reconheceu o desempenho do TJMT na promoção de acordos por meio do trabalho desenvolvido pelo Nupemec e pelos Cejuscs.

Em 2026, o Prêmio Conciliar é Legal chega à sua 17ª edição, com inscrições abertas até 7 de novembro. A premiação reconhece boas práticas, projetos e resultados que contribuem para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a cultura do diálogo.

COMO A POPULAÇÃO PODE PARTICIPAR?

Quem possui um processo judicial em andamento e deseja tentar um acordo pode procurar a unidade judiciária responsável pela ação ou o Cejusc da respectiva comarca para receber orientações sobre a possibilidade de inclusão em uma audiência de conciliação.

Já quem enfrenta um problema que ainda não foi levado à Justiça pode buscar o atendimento pré-processual nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Os interessados podem consultar os serviços, as unidades disponíveis e os canais de atendimento pelo portal do Nupemec-TJMT: https://portalnupemec.tjmt.jus.br/.

A Semana Nacional da Conciliação representa uma oportunidade para quem deseja resolver pendências por meio do entendimento, sem necessariamente enfrentar todas as etapas de um processo judicial.

QUANDO O DIÁLOGO TAMBÉM FAZ JUSTIÇA

Em uma sociedade marcada por conflitos de diferentes naturezas, a possibilidade de encontrar soluções por meio da conversa representa mais do que uma alternativa processual. Significa oferecer às pessoas a oportunidade de serem ouvidas, participarem das decisões que afetam suas vidas e reconstruírem caminhos de entendimento.

A Justiça não se resume à aplicação de uma sentença. Também se manifesta quando um conflito encontra uma solução possível, quando uma dívida é negociada, quando uma relação deixa de ser marcada por uma disputa e quando as partes conseguem seguir adiante com segurança jurídica.

Ao mobilizar todas as comarcas de Mato Grosso, a 21ª Semana Nacional da Conciliação reforça uma mensagem importante: nem toda disputa precisa terminar em confronto. Em muitos casos, o primeiro passo para fazer justiça é abrir espaço para o diálogo.

O Povo MT acompanha a mobilização do Judiciário e as iniciativas que aproximam a Justiça da população mato-grossense.