HOMEM É CONDENADO A MAIS DE 30 ANOS DE PRISÃO POR EXECUÇÃO NO SHOPPING POPULAR DE CUIABÁ
Welinton Gabriel da Silva Lacerda foi responsabilizado por participar do planejamento do assassinato de Josionaldo Ferreira de Araújo; condenado está foragido desde 2023
DA REDAÇÃO | FOTO: TJMT
O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou Welinton Gabriel da Silva Lacerda a 30 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de Josionaldo Ferreira de Araújo, ocorrido em 19 de dezembro de 2022, no Shopping Popular, na Capital. A decisão foi proferida nesta terça-feira (3), durante sessão presidida pelo juiz Humberto Resende Costa, que atua no Programa Mais Júri da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
O réu foi condenado por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Embora não tenha sido apontado como autor dos disparos, os jurados reconheceram sua participação no planejamento e na organização do crime.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o assassinato teria sido planejado por integrantes de uma organização criminosa e motivado pelo descumprimento de determinações relacionadas à comercialização de cigarros contrabandeados.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
PENA ULTRAPASSA 30 ANOS
Na dosimetria, o juiz estabeleceu 25 anos e oito meses de reclusão pelo homicídio qualificado e outros quatro anos e oito meses pelo crime de integrar organização criminosa. Também foi determinado o pagamento de 15 dias-multa.
Na sentença, o magistrado manteve a prisão preventiva e determinou a execução imediata da pena, com expedição de mandado de prisão.
De acordo com o documento judicial, Welinton está foragido desde novembro de 2023, quando fugiu de uma unidade prisional.
JULGAMENTO MARCA INÍCIO DO MÊS NACIONAL DO JÚRI
A sessão também marcou a abertura da programação do Mês Nacional do Júri em Mato Grosso, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada no estado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT).
Ao todo, foram designados 197 julgamentos em 48 comarcas mato-grossenses, com programação até 30 de novembro. Desse total, 30 sessões integram o Programa Mais Júri, sendo 20 em Cuiabá, cinco em Juína e outras cinco em São Félix do Araguaia.
A iniciativa busca acelerar a análise de processos relacionados a homicídios, feminicídios e outros crimes dolosos contra a vida, priorizando casos antigos e aqueles que envolvem réus presos.
FORÇA-TAREFA PARA REDUZIR PROCESSOS PENDENTES
Instituído pelo CNJ em 2017, o Mês Nacional do Júri mobiliza o sistema de Justiça para ampliar a realização de sessões do Tribunal do Júri e reduzir o número de processos que aguardam julgamento.
Em Mato Grosso, o Programa Mais Júri é desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública. A estratégia busca reforçar a estrutura de julgamentos e dar maior celeridade aos processos relacionados a crimes contra a vida.
A programação segue até o fim de novembro, com sessões distribuídas em diferentes regiões do estado.
O Povo MT acompanha os julgamentos e os desdobramentos das ações do sistema de Justiça em Mato Grosso.
