CPI DA CSMOBI APONTA MAIS DE 40 IRREGULARIDADES E DEFENDE SUSPENSÃO DE CONTRATO BILIONÁRIO EM CUIABÁ
Tenente-coronel Dias afirma que relatório reúne indícios de possíveis crimes contra a administração pública e será encaminhado aos órgãos de controle
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CSMobi, na Câmara Municipal de Cuiabá, deverá reunir elementos que, segundo o presidente da comissão, vereador tenente-coronel Dias (Cidadania), justificam a suspensão da concessão administrativa firmada durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O documento será encaminhado ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Justiça (TJ) e aos demais órgãos de controle da administração pública.
A investigação tem como foco o contrato nº 558/2022, celebrado entre o então chefe do Executivo municipal, a CSMobi e a Promulti Engenharia. Com prazo de 30 anos, a concessão pode ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo de sua vigência e envolve a exploração do estacionamento rotativo em vias públicas, a construção do Novo Mercado Municipal Miguel Sutil e intervenções de requalificação do Centro Histórico da Capital.
Em entrevista concedida nesta quarta-feira (4), Dias afirmou que o relatório apresenta mais de 40 apontamentos considerados graves pela comissão. Desse total, quatro seriam, na avaliação do parlamentar, situações insanáveis, capazes de fundamentar medidas judiciais para interromper a execução do contrato.
“Estamos falando de mais de 40 situações gravíssimas, dentre elas quatro que são totalmente insanáveis e que vão demonstrar ao MP e ao TJ que não há qualquer chance de deixarmos Cuiabá pagar cerca de R$ 1 bilhão ao longo de 30 anos para mantermos um ‘shopping privado’, enquanto temos uma saúde e uma educação ainda precárias”, declarou.
PARTICIPAÇÃO NA ORIGEM DO PROJETO
Entre os pontos levantados pela CPI está a suposta participação da empresa na etapa inicial de elaboração do projeto, em 2019, por meio de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). O relatório também reúne 12 indícios de possíveis crimes contra a administração pública, que deverão ser submetidos à análise das autoridades competentes.
O presidente da comissão afirmou que pretende acompanhar os desdobramentos da investigação e utilizar os instrumentos legais disponíveis para buscar a interrupção da concessão.
Dias destacou ainda o trabalho realizado em conjunto com o relator da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), e o membro da comissão, vereador Ilde Taques (Podemos). Segundo ele, a investigação reuniu informações que poderão embasar questionamentos judiciais sobre a legalidade e a continuidade do contrato.
“Enquanto presidente da CPI, junto ao nosso relator e membro, os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Ilde Taques (Podemos), investigamos e trouxemos os fatos que podem incorrer no cancelamento. Agora é com a Justiça, e é nesse fórum que lutarei para cancelar esse contrato, que não possui qualquer benefício para o povo cuiabano”, concluiu.
A análise das conclusões da CPI caberá agora aos órgãos destinatários do relatório, que poderão avaliar os apontamentos e adotar as providências legais pertinentes. A eventual suspensão ou anulação do contrato dependerá de decisão das autoridades competentes.
O Povo MT segue acompanhando os desdobramentos da investigação e seus possíveis impactos para a administração pública e a população cuiabana.
