ALMT DISCUTE CRIAÇÃO DE CENSO ESTADUAL PARA IDENTIFICAR POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS EM MATO GROSSO

Projeto prevê levantamento de animais domiciliados, comunitários e em situação de rua para orientar políticas de castração, vacinação, controle populacional e combate ao abandono

DA REDAÇÃO | FOTO: HELDER FARIA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançou nas discussões sobre a criação de um censo estadual de cães e gatos. O tema foi o principal assunto da 12ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Proteção Animal, realizada na tarde desta quinta-feira (5), com a participação de representantes de órgãos públicos, instituições ambientais, profissionais da saúde e entidades de proteção animal.

A proposta é estabelecer um levantamento periódico da população de animais domésticos em Mato Grosso, reunindo informações que permitam dimensionar as necessidades de cada município e orientar a aplicação de recursos em políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

O debate teve como referência o Projeto de Lei nº 1161/2026, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode). A matéria propõe a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Populacional de Cães e Gatos, denominado Censo Animal, e está em tramitação no Legislativo.

Pelo projeto, o levantamento deverá contemplar animais domiciliados, comunitários e aqueles que vivem em situação de rua. Também estão previstas informações sobre vacinação e castração, permitindo identificar demandas e direcionar ações de controle populacional, prevenção de zoonoses e enfrentamento do abandono.

NÚMEROS PARA ORIENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou que a ausência de dados consolidados dificulta a elaboração de estratégias eficientes para atender às necessidades dos animais em todo o estado.

Segundo ele, conhecer a dimensão da população de cães e gatos é uma condição importante para que as políticas públicas tenham resultados concretos.

“Se a gente não tiver um censo, se a gente não souber quantos animais nós temos no estado de Mato Grosso, não consegue desenvolver uma política pública efetiva que vai impactar na vida dos animais”, afirmou.

A vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), Kátia Sales, também defendeu a necessidade de informações confiáveis para orientar o planejamento.

Ela explicou que os dados poderão mostrar a concentração de animais por bairros e municípios, além de ajudar a dimensionar a procura por serviços veterinários, vacinação e castração.

“Toda vez que a gente pensa em gestão, em gestão de qualquer situação, a gente precisa ter números e números reais”, ressaltou.

Kátia também chamou a atenção para a participação das organizações não governamentais (ONGs), especialmente no mapeamento de animais comunitários e em situação de vulnerabilidade. O uso de ferramentas tecnológicas foi apontado como alternativa para organizar os registros e evitar que um mesmo animal seja contabilizado mais de uma vez.

SISTEMA FEDERAL PODE CONTRIBUIR COM LEVANTAMENTO

Durante o encontro, os participantes conheceram iniciativas federais que podem auxiliar na construção do cadastro estadual, entre elas o SinPatinhas, Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

A ferramenta gratuita permite registrar cães e gatos e reúne informações que podem subsidiar políticas de identificação, castração e microchipagem.

A superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mato Grosso, Cibele Ribeiro, ressaltou a importância de aproveitar estruturas e mecanismos já existentes para fortalecer o planejamento das ações de proteção animal.

Ela também apresentou iniciativas relacionadas à organização de informações sobre animais silvestres resgatados, reabilitados e posteriormente reintroduzidos na natureza. O acompanhamento desses dados contribui para a proteção da fauna e o enfrentamento do tráfico de animais.

EXECUÇÃO DEPENDERÁ DO PODER EXECUTIVO

Entre os encaminhamentos discutidos, Nilson Portela explicou a divisão de responsabilidades entre os poderes. Ao Legislativo cabe contribuir para a elaboração e aprovação dos instrumentos legais necessários à criação do programa. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a execução ficará sob responsabilidade do Poder Executivo estadual.

A reunião teve duração de quase três horas e contou com a participação remota de mais de 30 pessoas. Devido ao volume de contribuições e à abrangência do tema, a discussão poderá continuar no próximo encontro do grupo, previsto para o início de dezembro.

Ao reforçar a necessidade de um diagnóstico preciso, Portela comparou a atual falta de informações a uma situação de desconhecimento sobre a realidade da população animal em Mato Grosso.

“A gente está hoje num voo cego. Não consegue saber quantos animais, quantos gatinhos, quantos cachorrinhos nós temos no estado de Mato Grosso”, declarou.

A criação do Censo Animal poderá representar um instrumento de planejamento para dimensionar a população de cães e gatos, identificar áreas com maior vulnerabilidade e orientar políticas públicas permanentes de proteção animal no estado.

O Povo MT segue acompanhando as discussões e propostas da Assembleia Legislativa que podem resultar em novas políticas públicas para Mato Grosso.