PGR É CONTRA SOLTURA DE SÉRGIO RICARDO E EX-CONSULTOR DO TCE-MT EM INVESTIGAÇÃO MILIONÁRIA
Procuradoria defende manutenção das prisões na Operação Tomada de Contas; investigação aponta movimentação de R$ 32,3 milhões, dinheiro em espécie e suspeitas de irregularidades dentro do Tribunal
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
A crise institucional no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) ganhou um novo capítulo neste domingo (8). A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a concessão de liberdade ao presidente afastado da instituição, Sérgio Ricardo de Almeida, e ao ex-consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, presos desde 29 de outubro durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema milionário envolvendo recursos públicos.
As manifestações representam um revés para as defesas, que tentam substituir as prisões preventivas por medidas cautelares alternativas. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde os pedidos de habeas corpus estão sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
O caso tem repercussão que ultrapassa a esfera criminal. O TCE-MT, instituição responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, está no centro de uma investigação que apura suspeitas de movimentações financeiras incompatíveis com registros oficiais, favorecimento em contratos administrativos e possível desvio de dinheiro público.
Os levantamentos da investigação apontam movimentações de dezenas de milhões de reais. Os valores, entretanto, ainda estão sob apuração e não representam, automaticamente, prejuízo comprovado ou recursos desviados.
PGR CONSIDERA INSUFICIENTES MEDIDAS ALTERNATIVAS
No habeas corpus apresentado ao STF, a defesa de Sérgio Ricardo questionou os fundamentos da prisão preventiva determinada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados argumentaram que o afastamento do conselheiro de suas funções na presidência do TCE-MT, acompanhado da proibição de acesso às dependências do órgão, seria suficiente para impedir eventuais interferências nas investigações.
A PGR, porém, defendeu a manutenção da prisão. O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina apontou a existência de elementos que, na avaliação da Procuradoria, indicariam uma estrutura organizada para movimentações financeiras suspeitas e possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Sérgio Ricardo é apontado pela investigação como figura central do suposto esquema, com possível utilização de sua posição institucional para influenciar procedimentos administrativos e direcionar contratos.
Para a Procuradoria, as restrições funcionais e a proibição de contato com outros investigados não seriam suficientes, neste momento, para afastar os riscos identificados.
As defesas contestam as acusações e sustentam a ilegalidade das prisões, além da ausência de requisitos que justifiquem a manutenção da medida extrema.
R$ 32,3 MILHÕES E DINHEIRO EM MOCHILA
Um dos pontos mais expressivos da investigação envolve o ex-consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.
Conforme os dados bancários mencionados no parecer da PGR, foram identificados R$ 32.310.120,43 em créditos associados ao investigado entre janeiro e outubro de 2025.
As análises apontaram 217 lançamentos bancários, sendo 179 ordens de pagamento avulsas que somariam aproximadamente R$ 31,64 milhões. As movimentações teriam ocorrido por meio de 12 contas distribuídas em nove instituições financeiras.
Outro elemento considerado relevante pelos investigadores são imagens do circuito de segurança de uma agência bancária instalada nas dependências do próprio Tribunal.
Segundo a investigação, os registros mostram Grhegory colocando blocos de dinheiro em espécie dentro de uma mochila.
Para a PGR, as imagens, analisadas em conjunto com os extratos bancários, reforçam os indícios de participação do ex-consultor na estrutura financeira sob investigação.
A Procuradoria também considera que a movimentação de valores por diferentes contas e instituições financeiras, fora dos procedimentos ordinários do órgão, exige esclarecimentos sobre a origem e a destinação dos recursos.
É importante ressaltar que o volume de créditos bancários identificados não corresponde necessariamente ao montante de dinheiro desviado. A comprovação de eventual ilícito depende da análise da origem dos valores, das operações realizadas e das demais provas reunidas no inquérito.
MUDANÇA DE POSICIONAMENTO DA PROCURADORIA
Um aspecto que chama a atenção no caso é a mudança de entendimento da própria PGR.
Em manifestação anterior, datada de 8 de outubro, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen havia defendido a aplicação de medidas cautelares alternativas às prisões preventivas.
Entre as medidas propostas estavam afastamento das funções públicas, monitoramento eletrônico, restrições de deslocamento, proibição de acesso ao Tribunal e pagamento de fianças que, somadas, chegariam a aproximadamente R$ 7,7 milhões.
Na ocasião, o ministro Og Fernandes considerou as alternativas insuficientes e autorizou as prisões preventivas solicitadas pela Polícia Federal.
Após a deflagração da operação, em 29 de outubro, novos elementos passaram a integrar a análise da Procuradoria.
Entre eles estão as apreensões realizadas durante o cumprimento dos mandados, incluindo armas, munições e dinheiro em espécie encontrados com outro investigado.
Segundo a manifestação, esses elementos indicariam riscos adicionais relacionados à estrutura investigada e reforçariam a necessidade da manutenção das prisões.
A PGR também apresentou questionamentos processuais sobre a possibilidade de o STF analisar os habeas corpus antes de a decisão individual do STJ ser submetida à apreciação colegiada.
OUTROS INVESTIGADOS TAMBÉM RECORRERAM AO STF
A tentativa de revogar as prisões não envolve apenas Sérgio Ricardo e Grhegory Maia.
Também recorreram ao Supremo a ex-chefe de gabinete da Presidência do TCE-MT, Roseli Loss, e o ex-servidor Adriangelo Barros Antunes.
Os pedidos foram apresentados entre os dias 29 e 30 de outubro e distribuídos ao ministro Dias Toffoli.
As defesas buscam demonstrar que medidas alternativas poderiam garantir o andamento das investigações sem a necessidade de manutenção das prisões preventivas.
A Operação Tomada de Contas resultou inicialmente em seis prisões preventivas e no cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão, além de medidas de afastamento funcional, restrições patrimoniais e quebras de sigilo autorizadas judicialmente.
A Polícia Federal investiga possíveis irregularidades em contratos administrativos, pagamentos e movimentações de dinheiro em espécie dentro da estrutura do Tribunal.
Uma das linhas investigativas apura se fornecedores teriam sofrido pressões relacionadas à liberação de pagamentos, em um possível mecanismo de favorecimento e obtenção de vantagens indevidas.
CRISE COLOCA CREDIBILIDADE DO TCE-MT EM DEBATE
A Operação Tomada de Contas abriu uma das mais delicadas crises institucionais recentes envolvendo o sistema de controle das contas públicas em Mato Grosso.
O Tribunal de Contas exerce papel fundamental na fiscalização de licitações, contratos, despesas, prestações de contas e atos administrativos dos poderes públicos.
Por isso, as suspeitas envolvendo integrantes da própria estrutura da instituição provocam questionamentos sobre os mecanismos internos de fiscalização e transparência.
Com o afastamento de Sérgio Ricardo, o conselheiro Waldir Teis assumiu a presidência do TCE-MT, ficando responsável pela condução administrativa da instituição durante o período de afastamento.
A mudança na direção, entretanto, não encerra os questionamentos levantados pela investigação.
O esclarecimento sobre a origem dos recursos, a legalidade dos pagamentos, a eventual participação de agentes públicos e o funcionamento dos mecanismos internos de controle será fundamental para dimensionar a extensão do caso.
A credibilidade de uma instituição fiscalizadora depende também da transparência com que enfrenta suspeitas envolvendo sua própria estrutura.
STF TERÁ A PALAVRA FINAL SOBRE OS PEDIDOS DE LIBERDADE
Com os pareceres contrários à soltura, a expectativa agora está concentrada nas decisões do ministro Dias Toffoli, relator dos habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.
Até a atualização desta reportagem, não havia decisão que autorizasse a libertação de Sérgio Ricardo ou Grhegory Maia.
A eventual concessão de liberdade não significará o encerramento das investigações, assim como a manutenção das prisões preventivas não representa condenação criminal.
A Polícia Federal deverá continuar aprofundando a análise das movimentações financeiras, rastreando os recursos e identificando possíveis conexões entre os investigados.
O caso permanece sob acompanhamento judicial e coloca Mato Grosso diante de uma questão que vai além da situação individual dos envolvidos: a necessidade de esclarecer como uma estrutura responsável por fiscalizar o dinheiro público passou a ser alvo de uma investigação dessa dimensão.
Todos os investigados têm direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
O Povo MT segue acompanhando os desdobramentos da Operação Tomada de Contas e as decisões do STF sobre a crise no Tribunal de Contas de Mato Grosso.
