Entidade contesta pedidos da indústria que podem elevar tarifas de importação a até 35% e estima impacto de até R$ 775,3 milhões por safra para as lavouras de soja, milho e algodão.
DA REDAÇÃO | FOTO: APROSOJA MT
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) se posicionou contra os pedidos da indústria nacional para aumentar o Imposto de Importação de defensivos agrícolas. As propostas estão em análise na Câmara de Comércio Exterior (Camex) e podem elevar as alíquotas de determinados produtos para até 35%, medida que, segundo a entidade, poderá encarecer os custos de produção e reduzir a rentabilidade dos agricultores.
A associação avalia que a elevação das tarifas não garante, por si só, o fortalecimento da indústria brasileira e pode transferir novamente aos produtores rurais os custos de políticas de incentivo industrial sem contrapartidas efetivas. A Aprosoja Brasil também já apresentou manifestação contrária aos aumentos junto à Camex.
Para a Aprosoja MT, a preocupação está na possibilidade de encarecimento de insumos essenciais sem que exista garantia de ampliação da oferta nacional em condições competitivas. Na avaliação da entidade, a redução da concorrência pode favorecer os fabricantes instalados no país, enquanto os agricultores ficam sujeitos a preços mais elevados.
EXPERIÊNCIA COM FERTILIZANTES ACENDE ALERTA
Um dos principais argumentos apresentados pela Aprosoja MT é a experiência envolvendo a tributação dos fertilizantes. A entidade lembra que, em 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o Convênio ICMS nº 26/2021, que estabeleceu uma cobrança progressiva sobre operações internas e de importação, com alíquota que chegou a 4% em 2025.
A manutenção do tratamento tributário estava condicionada ao aumento de 35% da produção nacional de fertilizantes destinada ao mercado interno. Caso a meta não fosse alcançada, a cobrança deveria retornar ao patamar anterior.
Segundo a associação, a ampliação da produção prometida não ocorreu. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apontou que a meta não seria cumprida.
Posteriormente, por meio do Convênio ICMS nº 79/2025, o Confaz retirou a exigência de crescimento da produção nacional e prorrogou o Convênio ICMS nº 100/97 até o final de 2027. Na avaliação da Aprosoja MT, a mudança manteve a cobrança tributária, mas eliminou a contrapartida que justificava a medida.
A entidade cita ainda levantamento divulgado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em fevereiro de 2025, que estimou em R$ 11,74 bilhões o custo adicional acumulado para os produtores desde o início da medida.
Diante desse histórico, a associação defende que qualquer iniciativa de proteção à indústria de defensivos seja acompanhada de compromissos objetivos de investimento, capacidade produtiva e fornecimento ao mercado nacional. Para a entidade, não é aceitável elevar impostos com a promessa de ampliar a produção brasileira sem exigir resultados verificáveis.
PEDIDOS PODEM ELEVAR CUSTOS EM ATÉ R$ 775,3 MILHÕES
Entre as propostas em análise estão solicitações da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina) para aumentar a tributação de quatro ingredientes ativos utilizados na agricultura.
Os pedidos preveem elevar de zero para 10% o Imposto de Importação dos produtos formulados à base de fipronil, glufosinato de amônio e tebutiurom. Para o triclopir, a proposta é passar de zero para 8%, pelo período de 12 meses.
Um estudo técnico-econômico preliminar elaborado pela Aprosoja MT estima que os quatro pedidos podem representar um custo adicional entre R$ 139,5 milhões e R$ 775,3 milhões por safra para as culturas de soja, milho e algodão.
A diferença entre os valores considera dois cenários: repasse parcial do imposto aos preços dos produtos importados e repasse integral, acompanhado de reajustes equivalentes pelos fabricantes nacionais, em um ambiente de menor concorrência.
A associação ressalta que os valores são estimativas baseadas nas premissas utilizadas no levantamento, mas considera que os números demonstram o potencial impacto financeiro da medida sobre o setor produtivo.
Outro fator apontado é a dificuldade de transferência desses custos ao consumidor final. Como os preços da soja e do milho são influenciados pelo mercado internacional, o produtor tem pouca margem para incorporar despesas adicionais ao valor de venda da produção.
Na prática, segundo a entidade, o aumento dos insumos pode reduzir diretamente a margem de rentabilidade e comprometer o pagamento de fornecedores, financiamentos e investimentos necessários para a continuidade da atividade.
ENDIVIDAMENTO DO CAMPO AUMENTA PREOCUPAÇÃO
A Aprosoja MT também chama atenção para o cenário financeiro enfrentado pelos produtores rurais. Dados do Banco Central referentes a setembro de 2026 apontam inadimplência de 8,7% no crédito rural de pessoas físicas com recursos direcionados. Nas operações contratadas a taxas de mercado, o índice chegou a 15,8%.
Outro levantamento, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, indica que, em agosto, a carteira problemática do crédito rural somava aproximadamente R$ 205 bilhões. O montante reúne operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas e renegociadas.
Para a associação, a possibilidade de novos aumentos nos custos de produção ocorre em um momento de dificuldades para o financiamento das atividades agrícolas, podendo agravar a situação financeira de produtores e comprometer o planejamento das próximas safras.
ENTIDADE QUESTIONA EFICÁCIA DA PROTEÇÃO INDUSTRIAL
Outro argumento apresentado pela Aprosoja MT diz respeito à relação entre aumento de tarifas e expansão da fabricação nacional. Com base em dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a entidade afirma que, em 2024, houve crescimento simultâneo da produção nacional de produtos formulados e das importações em três dos quatro ingredientes ativos contemplados pelos pedidos da Abifina.
A associação também destaca que a formulação de defensivos no Brasil não significa necessariamente a fabricação nacional dos ingredientes ativos utilizados na composição dos produtos.
Estudo do IDS Brasil aponta dependência externa superior a 90% nos produtos técnicos, o que, segundo a entidade, demonstra que o aumento das tarifas de importação não resolve automaticamente a dependência de fornecedores estrangeiros nem garante a criação de capacidade industrial no país.
Como alternativa, a Aprosoja MT defende investimentos em pesquisa, infraestrutura, segurança jurídica e medidas para reduzir o chamado Custo Brasil, criando condições para ampliar a competitividade da indústria nacional sem penalizar o setor produtivo.
A entidade reforça o posicionamento contrário aos aumentos apresentado pela Aprosoja Brasil à Camex e pede que os impactos sobre toda a cadeia produtiva sejam considerados antes de qualquer decisão. Além dos agricultores, o encarecimento dos insumos pode repercutir sobre a produção de alimentos, rações e biocombustíveis.
Para a associação, o fortalecimento da indústria brasileira precisa ocorrer por meio de investimentos e ganhos de competitividade, e não pela transferência de custos aos produtores rurais, que já enfrentam juros elevados, margens apertadas e dificuldades de acesso ao crédito.
O Povo MT segue acompanhando as discussões que envolvem os custos de produção, a competitividade do agronegócio e os impactos das decisões econômicas sobre os produtores de Mato Grosso.
