CDL CUIABÁ APOIA PEC QUE ADIA COBRANÇA DEFINITIVA DE IMPOSTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Entidade defende mais prazo para adaptação das empresas e aponta necessidade de segurança para quem produz, vende e gera empregos
DA REDAÇÃO | FOTO: CDL CUIABÁ
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Any Ortiz (PP-RS), que prevê o adiamento de 2027 para 2028 do início da cobrança definitiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), tributos previstos na reforma tributária.
A proposta busca ampliar o período de transição para que empresas e contribuintes tenham mais tempo para se adaptar às novas regras de tributação. Pelo cronograma atualmente estabelecido, a cobrança definitiva desses tributos está prevista para começar em 2027.
Entre as mudanças está a implantação do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e determinadas atividades de apostas. Pelo calendário atual, a cobrança do imposto começa em fevereiro de 2027, inicialmente com percentuais temporários.
Pela PEC, o ano de 2027 continuará funcionando como período de testes, seguindo o modelo previsto para 2026, com alíquota de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A cobrança integral da CBS e do Imposto Seletivo, assim como a extinção do PIS e da Cofins, ficaria transferida para 2028.
Para o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, a reforma tributária representa uma mudança importante para o ambiente de negócios brasileiro, especialmente pela proposta de simplificação da arrecadação e maior transparência do sistema. Entretanto, ele avalia que a implementação exige planejamento e tempo para que os setores econômicos consigam se adequar.
“A reforma tributária é necessária e vai trazer mais organização e transparência para o sistema. Mas uma mudança dessa dimensão precisa de tempo para ser implantada. Mais prazo significa mais diálogo e mais ajustes, e dá aos empresários a segurança para se prepararem. Apoiar essa proposta é apostar numa reforma que dê certo para quem produz, vende e gera emprego”, afirma Macagnam.
A PEC ainda está na fase de coleta de assinaturas de deputados federais. Para que comece a tramitar formalmente na Câmara dos Deputados, precisa reunir o apoio de pelo menos 171 parlamentares.
A CDL Cuiabá defende que o período adicional permita aos empresários compreender as novas regras, organizar processos internos e preparar seus negócios para as mudanças no sistema tributário.
