JUSTIÇA DETERMINA FISCALIZAÇÃO DE MAIS DE 8,3 MIL HECTARES DE LAVOURAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM MATO GROSSO

Decisões da 4ª Vara Cível de Rondonópolis preveem acompanhamento técnico da safra 2026/2027 em sete propriedades rurais; processos somam R$ 362,5 milhões

DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO

A Justiça de Mato Grosso determinou o acompanhamento técnico de aproximadamente 8,3 mil hectares de lavouras vinculadas a produtores rurais em recuperação judicial. A fiscalização deverá ocorrer durante a safra 2026/2027 e abranger sete propriedades rurais, com vistorias especializadas para verificar as condições de plantio, desenvolvimento das culturas e colheita.

As determinações foram proferidas nesta terça-feira (10) pelo juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, no âmbito de dois processos de recuperação judicial. As decisões estabelecem um modelo de monitoramento da atividade agrícola para fornecer informações técnicas ao Judiciário sobre a produção e a capacidade dos produtores de manter suas atividades e cumprir compromissos financeiros.

Somados, os dois processos apresentam valores de causa de R$ 362,5 milhões. O montante corresponde ao valor atribuído às ações judiciais e não representa, necessariamente, o total das dívidas dos produtores ou eventuais prejuízos financeiros.

Na prática, profissionais especializados na área agronômica deverão realizar inspeções nas propriedades, conferir as áreas efetivamente cultivadas e acompanhar o desenvolvimento das lavouras. O trabalho também deverá identificar fatores que possam comprometer a produtividade, entre eles estiagens, excesso de chuvas, ocorrência de pragas e doenças.

Para documentar as condições encontradas, os levantamentos poderão utilizar fotografias, mapas, imagens de satélite e informações meteorológicas. A intenção é construir um histórico técnico da safra, permitindo identificar possíveis perdas e avaliar as circunstâncias que interferiram no resultado da produção.

A documentação terá utilidade tanto para os produtores quanto para os credores. Enquanto os agricultores poderão contar com registros técnicos das condições enfrentadas ao longo do cultivo, os credores terão acesso a informações sobre a evolução da atividade agrícola, que constitui a principal fonte de geração de recursos para o pagamento das obrigações.

METODOLOGIA SEGUE DIRETRIZES DO CNJ

As decisões aplicam as diretrizes do Provimento nº 216/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece mecanismos de fiscalização da atividade rural em processos de recuperação judicial.

Para operacionalizar as medidas, o magistrado adotou a metodologia denominada Crop Oversight, expressão que pode ser traduzida como fiscalização de safra. Desenvolvido pelo próprio juiz, o modelo organiza o acompanhamento da produção em duas etapas complementares.

Na primeira fase, o administrador judicial reúne informações sobre as propriedades, áreas cultivadas, culturas agrícolas e previsões de colheita. Na sequência, profissionais habilitados na área agronômica ficam responsáveis por verificar os dados apresentados e acompanhar tecnicamente as lavouras durante o ciclo produtivo.

O objetivo é permitir que as informações sobre a atividade rural sejam verificadas de maneira sistemática, oferecendo elementos concretos para a análise judicial dos processos de recuperação.

FISCALIZAÇÃO ABRANGE SOJA, MILHO E ALGODÃO

No processo nº 1024551-98.2024.8.11.0003, a determinação alcança aproximadamente 7,1 mil hectares destinados ao cultivo de soja, milho e algodão.

Já no processo nº 1032384-70.2024.8.11.0003, o acompanhamento deverá abranger cerca de 1,2 mil hectares de lavouras de soja.

Consideradas as duas ações, a fiscalização envolve aproximadamente 8.366 hectares distribuídos em sete fazendas. As dimensões das áreas declaradas ainda deverão passar por confirmação técnica durante os trabalhos de campo.

As empresas designadas para executar o acompanhamento terão prazo de cinco dias para informar se aceitam a nomeação. Os custos dos serviços de fiscalização serão de responsabilidade dos produtores rurais que estão em recuperação judicial.

Os relatórios técnicos deverão ser apresentados nos respectivos processos e poderão servir de subsídio para futuras decisões da Justiça, especialmente em relação à continuidade das atividades produtivas e ao cumprimento das obrigações assumidas com os credores.

O Povo MT segue acompanhando as decisões judiciais e seus impactos sobre o agronegócio e a economia de Mato Grosso.