OPERAÇÃO INVESTIGA PREFEITO E EMPRESÁRIOS POR ESQUEMA DE FRAUDES E DESVIO DE R$ 9 MILHÕES EM MT
Ação do Ministério Público cumpre 77 ordens judiciais em cinco estados e apura suspeitas de irregularidades em licitações, obras públicas e recursos da saúde em Rondolândia. Prefeito, vice-prefeito e servidores foram afastados cautelarmente.
DA REDAÇÃO | FOTO: MPMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Civitas Direpta para investigar um suposto esquema de fraudes em licitações, contratos administrativos e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Rondolândia, município localizado a aproximadamente 1.060 quilômetros de Cuiabá. A investigação aponta prejuízo estimado em R$ 9 milhões aos cofres públicos.
Coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a operação cumpre 77 ordens judiciais e apura o possível envolvimento do prefeito José Guedes de Souza, agentes públicos e empresários em irregularidades na administração municipal.
Entre as medidas autorizadas pela Justiça estão o bloqueio de bens até o limite de R$ 9 milhões, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados e o afastamento cautelar do prefeito, do vice-prefeito, de secretários municipais e de outros servidores públicos.
PERÍCIA APONTOU POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO EM OBRAS
As investigações começaram após a identificação de indícios de irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 063/2023, firmado entre a Prefeitura de Rondolândia e a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda., responsável por obras de pavimentação.
Conforme perícia realizada pela Polícia Federal, dos R$ 3,24 milhões pagos à construtora, apenas R$ 319 mil corresponderiam a serviços efetivamente executados. A diferença representa aproximadamente R$ 2,92 milhões em possíveis pagamentos superfaturados.
O laudo técnico também identificou o pagamento de R$ 820 mil por um suposto serviço de desmonte de rochas. Entretanto, segundo a perícia, não foram encontrados materiais rochosos nos locais indicados como áreas de execução do serviço.
TRANSFERÊNCIAS DE R$ 6,1 MILHÕES NA SAÚDE
Outra frente da investigação envolve a movimentação de recursos do Fundo Municipal de Saúde. Segundo o Ministério Público, foram identificadas 612 transferências diretas para contas pessoais de secretários municipais, registradas sob a justificativa de pagamentos de “adiantamentos”.
As movimentações ocorreram entre janeiro de 2022 e abril de 2024 e totalizaram aproximadamente R$ 6,1 milhões.
De acordo com as apurações, o prefeito José Guedes de Souza seria o principal articulador do suposto esquema, com participação nas decisões sobre contratações, autorização de pagamentos e repasses financeiros.
O Ministério Público também aponta que os investigados teriam utilizado contas bancárias de terceiros e de pessoas jurídicas para dificultar a identificação da origem e da circulação dos valores.
OPERAÇÃO MOBILIZOU 80 POLICIAIS EM CINCO ESTADOS
A Operação Civitas Direpta mobilizou aproximadamente 80 policiais e cumpriu mandados em Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba. A ação contou com o apoio das unidades regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MT).
Os investigados poderão responder, conforme a participação de cada um e os fatos apurados, por crimes como associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual, falsidade ideológica, desvio de rendas públicas e lavagem de dinheiro.
O nome Civitas Direpta tem origem no latim e significa “Cidade Saqueada”, em referência ao montante de recursos públicos que, segundo a investigação, teria sido desviado da administração municipal.
As medidas judiciais têm caráter cautelar, e as suspeitas ainda serão apuradas no decorrer do processo.
