FAMATO DESTACA APROVAÇÃO DE MEDIDA QUE AMPLIA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS E CONTESTA DECLARAÇÃO DO BANCO DO BRASIL
Entidade considera inadequada a afirmação de que parte dos produtores não quer pagar suas dívidas e defende que as dificuldades financeiras do campo sejam avaliadas com base na realidade econômica do setor.
DA REDAÇÃO | FOTO: FAMATO
A aprovação, pelo Senado Federal, de novas regras para renegociação de dívidas rurais foi recebida pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) como um avanço para o setor produtivo. O projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.376/2026 foi aprovado na quarta-feira (11) e segue agora para sanção presidencial.
A votação ocorreu em meio à repercussão de uma declaração do diretor financeiro do Banco do Brasil, Marco Geovanne Tobias. Na mesma data, ao comentar o crescimento da inadimplência no crédito rural, o executivo afirmou que “uma parte desse agro, efetivamente, não quer pagar o Banco do Brasil”.
A declaração foi contestada pela Famato, que considera inadequado atribuir parte da inadimplência à falta de disposição dos produtores para honrar seus compromissos sem apresentar dados que sustentem essa interpretação.
Para a Federação, é necessário diferenciar situações de inadimplência deliberada das dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores em razão de perdas de safra, aumento dos custos de produção, juros elevados e oscilações nos preços das commodities.
ENDIVIDAMENTO PREOCUPA PRODUTORES EM MATO GROSSO
Em Mato Grosso, os números evidenciam a dimensão do problema. Levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgado em julho pela Famato, identificou R$ 21,79 bilhões em operações classificadas como crédito problemático, o equivalente a 18,22% da carteira de crédito rural do estado.
O indicador reúne contratos inadimplentes, renegociados e prorrogados. Portanto, não representa exclusivamente operações com parcelas em atraso, mas demonstra o volume de crédito que enfrenta algum tipo de dificuldade.
ARTICULAÇÃO EM DEFESA DO SETOR
A renegociação das dívidas rurais está entre as principais pautas de atuação da Famato. A entidade acompanha propostas legislativas, mobiliza os Sindicatos Rurais e participa de articulações em Brasília para buscar alternativas que garantam condições financeiras mais sustentáveis aos produtores.
O presidente da Federação, Vilmondes Tomain, tem defendido a criação de um fundo garantidor, a ampliação do acesso ao crédito e a adoção de medidas estruturais para enfrentar o endividamento no campo.
A Famato também vem alertando, ao lado de outras entidades representativas, sobre os obstáculos encontrados pelos produtores na hora de formalizar renegociações diretamente com as instituições financeiras.
O QUE MUDA COM A NOVA PROPOSTA
O texto aprovado pelo Congresso amplia as possibilidades de renegociação das dívidas rurais, flexibiliza critérios para comprovação de perdas em situações específicas e permite contemplar novas operações contratadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs), desde que atendidos os requisitos legais.
A proposta também amplia a utilização de laudos coletivos e estabelece taxas de juros que variam entre 5% e 12% ao ano, conforme o enquadramento de cada operação.
Apesar dos avanços, a aplicação efetiva das novas condições ainda depende da sanção presidencial, da regulamentação e da disponibilização das operações pelas instituições financeiras.
A Federação reconhece a importância histórica do Banco do Brasil para o financiamento da atividade agropecuária, mas defende que o enfrentamento da inadimplência seja conduzido com responsabilidade, diálogo e conhecimento das dificuldades enfrentadas por quem produz.
Na avaliação da Famato, renegociar dívidas não significa conceder perdão aos devedores, mas criar condições para que os produtores consigam cumprir seus compromissos, recuperar a capacidade financeira e manter a atividade produtiva.
A entidade afirma que continuará acompanhando a implementação das novas regras e cobrando segurança jurídica, acesso ao crédito e soluções efetivas para o agronegócio mato-grossense.
