
Resolução administrativa estabelece que parlamentares que conquistaram a reeleição poderão permanecer nas atuais salas ou escolher novos espaços antes dos deputados que ingressarão ou retornarão à Assembleia.
DA REDAÇÃO
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Os deputados estaduais reeleitos terão prioridade na escolha dos gabinetes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para a próxima legislatura. A regra foi estabelecida pela Resolução Administrativa nº 009/2026, publicada na quarta-feira (18), e define os critérios para a distribuição dos espaços utilizados pelos parlamentares.
De acordo com a resolução, os deputados que conquistaram a reeleição terão o direito de permanecer nos gabinetes que já ocupam. Caso optem por continuar nas mesmas salas, ficarão automaticamente fora do processo de escolha de outros espaços. A falta de manifestação dentro do prazo estabelecido pela administração também será interpretada como decisão pela permanência.
Já os parlamentares reeleitos que desejarem mudar de gabinete terão prioridade para escolher outro espaço antes dos deputados que estão ingressando ou retornando à Casa, independentemente da votação obtida pelos novos integrantes.
CRITÉRIOS PARA DEFINIR A ORDEM DE ESCOLHA
Entre os deputados reeleitos que manifestarem interesse em trocar de gabinete, a ordem de escolha será definida pela antiguidade parlamentar, seguida pela idade e pela votação nominal recebida nas urnas. Se ainda houver empate após esses critérios, será realizado sorteio público.
A resolução também estabelece que o período em que um parlamentar exerceu temporariamente o mandato na condição de suplente não será considerado para fins de antiguidade parlamentar.
Para os deputados que estarão ingressando ou retornando à Assembleia Legislativa, o critério principal será o número de votos conquistados na eleição. Em caso de igualdade na votação, a definição ocorrerá por sorteio.
A distribuição contemplará os gabinetes dos deputados que não conseguiram a reeleição e aqueles que forem voluntariamente liberados pelos parlamentares reeleitos.
A organização de todo o procedimento ficará sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Patrimônio da ALMT, que deverá conduzir a escolha e formalizar a ocupação dos espaços na próxima legislatura.



