Programa permite renegociação de dívidas da agricultura familiar e amplia acesso ao crédito rural para produtores
O Governo Federal prorrogou até o dia 20 de dezembro de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, conhecido como Desenrola Rural. A medida foi divulgada pelo Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato).
O programa oferece condições especiais para que agricultores familiares possam renegociar ou quitar débitos relacionados ao crédito rural, permitindo o retorno ao acesso a financiamentos e novas operações de crédito.
A prorrogação foi oficializada por meio do Decreto nº 12.956/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira (5).
Entre os débitos contemplados estão operações vinculadas aos Fundos Constitucionais de Financiamento, contratos do antigo Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera) e financiamentos ligados ao Crédito Instalação do Incra.
O programa prevê descontos para liquidação de dívidas em atraso, renegociação de contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) firmados entre 2012 e 2022, além da ampliação dos prazos de pagamento, que podem chegar a até dez anos, dependendo do valor da dívida. Em determinadas situações, o início do pagamento das parcelas poderá ocorrer somente a partir de 2027.
A prorrogação ocorre em meio a um cenário de pressão financeira enfrentado pelo setor agropecuário. Em Mato Grosso, produtores rurais convivem com aumento dos custos de produção, juros elevados e maior dificuldade de acesso ao crédito rural.
Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) apontam que o custo estimado da safra de soja 2025/26 deve atingir R$ 54,39 bilhões. O levantamento também mostra crescimento da participação de recursos próprios no custeio da produção, que passou de 20,7% para 23,5%, refletindo o endurecimento das exigências de financiamento por parte das instituições financeiras.
O analista do Núcleo Técnico de Agricultura da Famato, Alex Rosa, afirmou que a medida representa uma oportunidade importante para produtores reorganizarem a situação financeira.
“Essa iniciativa permite que agricultores familiares regularizem pendências financeiras e recuperem o acesso às linhas de financiamento. Isso fortalece a continuidade da produção e garante mais segurança para quem vive da atividade rural”, destacou.
O decreto também beneficia assentados da reforma agrária, permitindo que produtores com débitos antigos do Procera voltem a acessar políticas públicas de crédito rural. Além disso, agricultores familiares com operações em atraso poderão contratar novos financiamentos pelo Pronaf, desde que não possuam débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Segundo o Sistema Famato, a prorrogação do Desenrola Rural fortalece a agricultura familiar, incentiva a recuperação da capacidade produtiva no campo e contribui para a geração de renda e produção de alimentos no país.
Autor: Luciana Bueno
Foto: FAMATO
