Operação da Ager fiscaliza emissão de passagens e reforça direitos dos usuários do transporte intermunicipal
Ação realizada na rodoviária de Cuiabá verificou tarifas, emissão de bilhetes eletrônicos e cumprimento das normas pelas empresas de transporte
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso realizou uma operação de fiscalização econômico-financeira nas empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Mato Grosso.
A ação ocorreu no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, com objetivo de verificar se as operadoras estão cumprindo as tarifas autorizadas pela Agência, emitindo corretamente os documentos fiscais das viagens e atendendo às exigências regulatórias previstas para o transporte intermunicipal de passageiros.
A operação foi coordenada pela Superintendência Reguladora de Estudos Econômicos, com apoio da Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário.
Durante os dias 11 e 12 de maio, as equipes realizaram fiscalizações nos momentos de embarque e desembarque dos passageiros. Ao todo, foram verificados 1.184 bilhetes eletrônicos, 31 viagens intermunicipais e 12 empresas que operam no sistema estadual.
Além da conferência dos bilhetes de passagem, os fiscais analisaram mapas de viagem, informações operacionais das linhas e identificaram casos de passageiros transportados sem o documento fiscal obrigatório.
O superintendente regulador de Estudos Econômicos da Ager-MT, Silvio da Costa Magalhães Filho, destacou que todo o material recolhido durante a operação será submetido à análise técnica detalhada.
“A fiscalização tarifária permite verificar se as empresas estão praticando corretamente as tarifas autorizadas pela Agência e se todos os passageiros estão recebendo o bilhete eletrônico. Esse trabalho é fundamental para garantir um serviço mais seguro, adequado e transparente”, afirmou.
Segundo ele, o bilhete de passagem é essencial para assegurar os direitos dos passageiros em situações como acidentes, atrasos, cancelamentos, reembolso e extravio de bagagens.
Silvio também reforçou a importância de os usuários exigirem o documento fiscal no momento da compra da passagem e incluírem o CPF no bilhete.
“Quando o passageiro exige o documento fiscal, ele contribui para ampliar a transparência, combater irregularidades e fortalecer o controle sobre o sistema de transporte”, destacou.
O superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager-MT, Neimar Dantas, ressaltou que a atuação integrada entre os setores técnicos fortalece a fiscalização das empresas.
“A união entre as áreas econômico-financeira e operacional amplia a efetividade das ações regulatórias e garante mais segurança, transparência e respeito aos direitos dos passageiros mato-grossenses”, afirmou.
A Ager orienta que passageiros denunciem irregularidades ou ausência de emissão do bilhete eletrônico por meio da Ouvidoria da Agência.
O atendimento pode ser realizado pelo telefone 0800 647 6464, pelo WhatsApp (65) 99675-8719, pelo e-mail ouvidoria@ager.mt.gov.br ou diretamente pelo portal oficial da instituição.
Autor: Luciana Bueno / Foto: Nayara Takahara | Ager-MT
