Erro em certidão impedia indígena de acessar direitos garantidos a idosos em MT
Defensoria Pública auxilia morador da Aldeia Zawaxurej a corrigir registro de nascimento e garantir acesso à aposentadoria e benefícios sociais
Da Redação | Foto: Defensoria Pública-MT
Um atendimento realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso durante o programa Defensoria Até Você – Edição Indígena, em Rondolândia, revelou um caso que chamou a atenção das equipes envolvidas na ação. Um indígena da etnia Zoró buscou auxílio para corrigir um erro em sua certidão de nascimento que, há décadas, vinha impedindo o acesso a direitos garantidos por lei às pessoas idosas.
O atendimento ocorreu nesta quinta-feira (28), na Aldeia Zawaxurej, localizada a mais de mil quilômetros de Cuiabá.
Segundo o filho do indígena, Fernando Mberurandu Zoró, o pai dele, João Chiabat Zoró, nasceu em 1960 e atualmente tem 66 anos. No entanto, durante o processo de emissão do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), realizado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na década de 1980, a data de nascimento foi registrada incorretamente como sendo de 1974.
Com isso, oficialmente, João aparecia apenas nove anos mais velho que o próprio filho, nascido em 1983.
“Na época, meu pai não falava português e não conseguiu explicar corretamente as informações. O registro acabou sendo feito errado e isso permaneceu por muitos anos”, contou Fernando.
João Chiabat relatou que tentou resolver o problema diversas vezes, mas enfrentava dificuldades por morar distante da cidade e não possuir condições financeiras para contratar advogado.
“Nós moramos longe, são cerca de 160 quilômetros de estrada de terra até a cidade. Sempre diziam que precisávamos pagar para corrigir o documento. Ficamos felizes de conseguir esse atendimento gratuito”, afirmou, com tradução feita pelo filho.
A defensora pública Gabriela Beck explicou que a Defensoria adotou duas frentes para garantir a correção do registro: uma tentativa administrativa junto ao cartório e uma ação judicial baseada na Lei de Registros Públicos.
Segundo ela, o erro na documentação afeta diretamente diversos direitos fundamentais do indígena.
“Hoje, pela documentação oficial, ele ainda não é considerado idoso pela legislação brasileira. Isso interfere no acesso à aposentadoria, ao Benefício de Prestação Continuada, prioridades em atendimentos públicos e até em serviços básicos de saúde”, explicou a defensora.
Gabriela destacou ainda que, após a retificação da certidão, João poderá solicitar benefícios previdenciários aos quais já teria direito pela idade e condição de agricultor.
O caso será acompanhado pelo núcleo da Defensoria Pública de Comodoro.
Casos semelhantes são comuns entre povos indígenas
A assistente técnica de ensino da Funai, Ligia Neiva, explicou que situações semelhantes são recorrentes entre indígenas da etnia Zoró.
Segundo ela, o primeiro contato da Funai com o povo Zoró ocorreu em 1979, período em que a língua indígena ainda era desconhecida pelos agentes responsáveis pelos registros.
“Naquela época, muitos indígenas não falavam português e os registros foram feitos de maneira estimada. Por isso existem muitos erros de grafia em nomes e datas de nascimento”, relatou.
A maior parte dos atendimentos realizados durante a ação da Defensoria envolve justamente pedidos de correção de documentos civis.
O programa Defensoria Até Você – Edição Indígena segue até esta sexta-feira (29) atendendo moradores de 12 aldeias da etnia Zoró na Escola Estadual Indígena Zarup Wej, na Aldeia Zawaxurej.
Entre os serviços oferecidos gratuitamente estão orientações jurídicas, emissão de documentos, retificação de registros civis, atualização de Cadastro Único, regularização de CPF, exames de DNA e ações relacionadas a guarda, alimentos e divórcio.
A ação conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Politec, Receita Federal, Prefeitura de Rondolândia e Funai.
