Wilson Santos promove audiência pública para garantir direitos de profissionais da educação infantil em Mato Grosso
Debate na Assembleia Legislativa discutirá a aplicação da nova legislação federal que reconhece trabalhadores da educação infantil como integrantes do magistério público
Da Redação | Foto: Hideraldo Costa/ALMT
O deputado estadual Wilson Santos realiza nesta terça-feira (9), às 14h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e assegurar os direitos dos profissionais da educação infantil em todo o estado.
O encontro acontecerá no Auditório Milton Figueiredo e reunirá representantes de sindicatos, gestores municipais, profissionais da educação e entidades ligadas ao setor para debater os impactos da nova legislação e a necessidade de sua implementação pelos municípios mato-grossenses.
A nova lei promoveu alterações na legislação que trata do Piso Nacional do Magistério e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reconhecendo oficialmente os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, professores da educação infantil passam a ter acesso aos mesmos direitos garantidos aos demais profissionais do magistério, incluindo enquadramento funcional, piso salarial nacional, planos de carreira e demais benefícios previstos em lei.
A legislação também alcança trabalhadores que atualmente exercem funções com diferentes nomenclaturas nos municípios, como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e cargos equivalentes, desde que atendam aos requisitos legais de formação e ingresso por concurso público.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) aponta que diversos municípios ainda não realizaram a adequação necessária para garantir os direitos previstos na legislação. A situação tem gerado questionamentos administrativos e insegurança jurídica para servidores e gestores públicos.
Segundo Wilson Santos, a audiência pública tem como objetivo promover um debate técnico sobre a interpretação da legislação e construir entendimentos que possibilitem sua aplicação uniforme em Mato Grosso.
“A valorização dos profissionais da educação infantil passa pelo reconhecimento dos direitos assegurados em lei. Precisamos garantir segurança jurídica aos municípios e assegurar que esses trabalhadores tenham acesso às garantias previstas pela legislação federal”, defendeu o parlamentar.
A expectativa é que o encontro contribua para esclarecer dúvidas sobre o enquadramento funcional dos servidores e fortaleça a implementação das mudanças previstas na legislação federal, beneficiando profissionais que atuam na primeira etapa da educação básica.
Serviço
Audiência Pública sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026
📍 Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
📅 Data: 9 de junho de 2026
🕑 Horário: 14h
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