Valores são referentes a repasses obrigatórios ao Fungefaz que deixaram de ser recolhidos por empresas beneficiadas com incentivos tributários.
Da Redação
Foto: Sefaz-MT
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recuperou R$ 18,5 milhões após uma ampla ação de fiscalização voltada ao cumprimento das contrapartidas exigidas de empresas beneficiadas por incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
Os recursos recuperados são destinados ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz) e correspondem a valores que deixaram de ser recolhidos corretamente por empresas que utilizam benefícios fiscais na aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.
A fiscalização foi realizada entre novembro de 2025 e maio de 2026 por equipes das Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Controle e Monitoramento (Sucom). O trabalho envolveu análises conduzidas pela Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços (CFCS) e pela Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR).
Durante o levantamento, foram identificadas situações em que contribuintes deixaram de efetuar os repasses obrigatórios ao Fungefaz ou realizaram pagamentos inferiores aos valores determinados pela legislação estadual.
De acordo com o Regulamento do ICMS, empresas contempladas com esse tipo de incentivo devem recolher ao fundo o equivalente a 15% do valor da renúncia fiscal obtida por meio do benefício.
Antes da adoção de medidas mais rigorosas, a Sefaz notificou 83 contribuintes para que regularizassem espontaneamente as pendências verificadas entre os anos de 2021 e 2025. Como resultado, os débitos foram quitados à vista ou parcelados, totalizando a recuperação de R$ 18,5 milhões.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, a prioridade da ação foi promover a conformidade tributária e oferecer aos contribuintes a oportunidade de corrigirem inconsistências identificadas durante a fiscalização.
Ainda conforme a Sefaz, parte das divergências ocorreu em razão de falhas operacionais, como devoluções de mercadorias, utilização incorreta de códigos de arrecadação e movimentações entre filiais, situações que puderam ser esclarecidas ao longo do processo.
O órgão reforça que empresas beneficiadas por incentivos fiscais devem acompanhar regularmente suas obrigações tributárias e financeiras para evitar irregularidades.
A Secretaria alerta que contribuintes que não regularizarem espontaneamente eventuais pendências poderão ser submetidos a auditorias fiscais e a cobranças administrativas, além da aplicação de multas e demais penalidades previstas em lei.
A recuperação dos recursos fortalece o Fungefaz, fundo destinado ao aprimoramento da administração tributária estadual e ao desenvolvimento de ações voltadas à gestão fazendária em Mato Grosso.
