Judiciário de Mato Grosso mantém plantão para casos urgentes neste fim de semana
Atendimento especial ocorre entre os dias 13 e 14 de junho para demandas que exigem análise imediata da Justiça
Da Redação
Foto: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em regime de plantão neste fim de semana, entre os dias 13 e 14 de junho, para garantir o atendimento de demandas consideradas urgentes nas áreas cível e criminal.
O serviço é destinado exclusivamente à apreciação de medidas que não podem aguardar o expediente regular, como habeas corpus, mandados de segurança, pedidos de prisão preventiva ou temporária, além de ações que envolvam risco de dano grave ou de difícil reparação.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o plantão também contempla comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, medidas cautelares de natureza cível e criminal, além de solicitações urgentes relacionadas aos Juizados Especiais, desde que preencham os critérios de urgência previstos na legislação.
As medidas deverão ser protocolizadas por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), ferramenta utilizada para tramitação digital dos processos.
Na área da Saúde Pública, os casos de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande também serão atendidos em regime de plantão. Para essas demandas, foi disponibilizado o telefone (65) 99202-6105. O atendimento começa às 19h desta sexta-feira e segue até o início do expediente forense na segunda-feira.
O Tribunal esclarece que o plantão não é destinado à análise de pedidos de levantamento de valores, liberação de bens apreendidos ou outras demandas que possam ser apreciadas durante o expediente normal.
As demais ações protocolizadas regularmente no sistema eletrônico seguirão o fluxo processual habitual, com distribuição conforme as regras estabelecidas pelo Judiciário estadual.
Além disso, permanece em vigor a regulamentação que determina o envio de alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por meio de malote digital ou correio eletrônico institucional, garantindo maior agilidade no cumprimento das decisões judiciais.
Os nomes dos magistrados e servidores responsáveis pelos plantões podem ser consultados diretamente no portal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
