Simpósio na ALMT cobra execução de leis e expõe falhas em políticas públicas para autismo em MT
Evento apontou deficiências na rede de atendimento ao TEA e defendeu integração entre saúde, educação e gestão pública.
DA REDAÇÃO / Foto: Alexandre Alonso
A necessidade de maior efetividade do poder público na implementação de políticas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi o principal ponto debatido durante a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo, realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O evento teve como tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado ao TEA”.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que conduziu os trabalhos, afirmou que Mato Grosso possui mais de 30 leis relacionadas ao tema que ainda não foram devidamente executadas. Segundo ele, há um acúmulo de propostas aprovadas que não saíram do papel e que precisam de implementação urgente para garantir direitos às famílias.
O parlamentar destacou ainda que o objetivo do simpósio é cobrar ações concretas das instituições públicas e dar visibilidade às demandas das pessoas com TEA. Ele também é autor de 15 leis voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e atendimento.
Durante sua fala, Wilson Santos criticou a baixa efetividade das normas já aprovadas e defendeu maior fiscalização sobre o cumprimento da legislação. Ele citou o Ministério Público Estadual (MPE) como órgão responsável pelo acompanhamento da execução das leis.
O simpósio também contou com a apresentação de uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conduzida pelo Núcleo de Políticas Públicas. O levantamento avalia a atenção à criança com deficiência e TEA, com foco em acesso, qualidade e efetividade dos serviços ofertados.
De acordo com representantes do TCE, os dados preliminares indicam fragilidades na estrutura das políticas públicas, incluindo falhas no monitoramento de atendimentos, ausência de equipes completas em unidades de saúde e dificuldades na execução de fluxos de atendimento.
Outro ponto levantado foi a falta de regularidade em instâncias de governança da política pública, com registros de ausência de reuniões desde janeiro de 2024. Também foram citadas deficiências na execução de repasses financeiros e na estruturação orçamentária específica para o atendimento ao público com TEA.
Segundo o auditor do TCE, há ainda desafios relacionados à oferta de profissionais especializados e à integração entre Estado e municípios, o que impacta diretamente a rede de atendimento.
O levantamento apresentado aponta que grande parte dos serviços atualmente é sustentada por recursos federais e municipais, com participação reduzida do Estado em algumas frentes de financiamento.
Dados apresentados no evento indicam ainda crescimento no número de diagnósticos de TEA em diferentes municípios de Mato Grosso, reforçando a necessidade de ampliação da rede de atendimento e atualização das políticas públicas.
O TCE informou que segue realizando levantamentos em todos os 142 municípios do estado e que as informações serão consolidadas em relatório final, que deverá subsidiar recomendações à Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ao final do simpósio, o deputado Wilson Santos afirmou que os dados apresentados reforçam a necessidade de reestruturação das políticas públicas e maior investimento na área. Ele destacou que famílias e profissionais enfrentam dificuldades diante da falta de suporte adequado do poder público.
O evento também abordou outros temas ligados ao TEA, como diagnóstico precoce, aspectos genéticos, direitos fundamentais, apoio às famílias e desafios enfrentados na rede de cuidado em Mato Grosso.
