Abilio se posiciona contra aumento da tarifa de água e diz que Prefeitura esgotou medidas para barrar reajuste
Prefeito afirma que gestão contestou aumento aplicado pela concessionária e encaminhou documentos ao Ministério Público.
DA REDAÇÃO / Foto: Prefeitura de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, voltou a manifestar posição contrária ao reajuste aplicado na tarifa de água e esgoto pela concessionária responsável pelo serviço na capital. Segundo ele, a administração municipal adotou todas as medidas administrativas e jurídicas possíveis para tentar impedir o aumento.
De acordo com o prefeito, a Prefeitura notificou oficialmente a concessionária questionando o reajuste de 11,63%. A gestão municipal argumenta que o impacto ao consumidor pode ser ainda maior devido à incidência da cobrança sobre a tarifa de esgoto, o que poderia elevar o aumento próximo de 20% no valor final das contas.
“Entendemos que é um valor muito alto e que pesa no bolso da população. Por isso, a Prefeitura se posicionou contra e fez tudo o que podia para defender o cidadão”, afirmou o prefeito.
Abilio explicou que a atuação do município acabou limitada após decisão favorável à concessionária emitida por uma Câmara Arbitral. Segundo ele, após o esgotamento das medidas administrativas disponíveis ao Executivo, uma eventual suspensão do reajuste dependerá de decisão judicial por meio de órgãos com legitimidade para a ação, como o Ministério Público.
Ainda conforme o prefeito, toda a documentação e os elementos técnicos relacionados ao caso foram encaminhados ao Ministério Público para análise e possível adoção de medidas judiciais.
O gestor também destacou que a decisão arbitral levou em consideração um parecer favorável emitido pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), em dezembro de 2024. Na avaliação dele, esse posicionamento fortaleceu juridicamente o pedido apresentado pela concessionária.
Mesmo diante das limitações legais, Abilio afirmou que a Prefeitura continuará acompanhando o caso e buscando alternativas para minimizar impactos financeiros à população cuiabana.
