POLÍCIA CIVIL DESCARTA QUASE 3 TONELADAS DE DOCUMENTOS APÓS CUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL
Material armazenado entre 2008 e 2016 foi eliminado de forma controlada e encaminhado para reciclagem, conforme normas do Conselho Nacional de Arquivos.
DA REDAÇÃO
Foto: PJC-MT
A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (24), a eliminação de aproximadamente 2,9 toneladas de documentos que já haviam cumprido o prazo legal de guarda. A ação ocorreu em uma empresa de reciclagem localizada no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande, seguindo todos os critérios estabelecidos pela legislação arquivística brasileira.
Ao todo, foram descartadas 615 caixas de arquivos, totalizando cerca de 2,920 toneladas de documentos produzidos entre os anos de 2008 e 2016. O procedimento foi conduzido pelo Arquivo Central da Polícia Civil e seguiu as diretrizes da Resolução nº 40 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Os documentos eliminados pertenciam a procedimentos administrativos e policiais que estavam armazenados no Arquivo Central, em Cuiabá, incluindo boletins de ocorrência, processos e segundas vias de inquéritos policiais. Após o transporte, todo o material foi fragmentado por equipamentos específicos e destinado à reciclagem.
A Polícia Civil reforça que o descarte ocorre somente após rigorosa análise técnica. A seleção é feita pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, composta por servidores de diferentes áreas, responsável por verificar quais arquivos já cumpriram o período de guarda previsto na tabela de temporalidade documental.
Os documentos de valor histórico, probatório ou informativo permanente permanecem preservados, conforme determina a Constituição Federal e a legislação sobre gestão documental. Já os materiais sem valor administrativo ou legal, após autorização da Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso, podem ser eliminados de forma segura.
O Arquivo Central da Polícia Civil concentra documentos encaminhados por delegacias e setores administrativos de todo o estado e mantém os procedimentos alinhados às normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), garantindo a organização, preservação e correta destinação do acervo documental.
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