PREFEITURA DE CUIABÁ ENVIA PROJETO À CÂMARA PARA GARANTIR ÁREA DO SHOPPING POPULAR POR 30 ANOS
Proposta assegura segurança jurídica para a reconstrução do centro comercial após o incêndio e prevê concessão com possibilidade de renovação.
DA REDAÇÃO | Foto: Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo período de 30 anos. A proposta foi apresentada pelo prefeito Abilio Brunini, na quinta-feira (30), durante reunião no Palácio Alencastro com representantes da associação e vereadores da Capital.
A medida busca garantir segurança jurídica para a conclusão das obras de reconstrução do Shopping Popular, destruído por um incêndio em 15 de julho de 2024, além de assegurar a administração do empreendimento e a manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, o Complexo Dom Aquino.
Participaram do encontro a presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, os vereadores Rafael Ranalli, Macrean Santos, Coronel Dias, Samantha Íris, Cássio Coelho, Wilson Kero Kero e Antônio Lemes, além do presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, e demais representantes da entidade.
A Prefeitura informou que a área ocupada pelo Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não faz parte da proposta encaminhada ao Legislativo.
Durante a reunião, o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, destacou que os comerciantes vivem a reta final da reconstrução do espaço e ressaltou a importância da parceria entre o poder público e os permissionários para consolidar a retomada das atividades.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, o projeto fortalece um dos principais polos comerciais da Capital e oferece a segurança necessária para que os comerciantes possam investir no futuro do empreendimento.
Entre os principais pontos do projeto estão a concessão do direito real de superfície da área por 30 anos, com possibilidade de renovação conforme o interesse público; a responsabilidade da associação pela administração do Shopping Popular e manutenção do Complexo Dom Aquino; a reserva de uma área mínima de 100 metros quadrados para instalação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social; fiscalização permanente da Prefeitura sobre o cumprimento das obrigações e a revogação da Lei Municipal nº 6.900/2023, criando um novo marco jurídico para o empreendimento.
A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, informou que irá reunir os 27 vereadores na próxima segunda-feira para apresentar o conteúdo da proposta antes da votação, prevista para ocorrer na próxima semana.
