ALMT reforça conscientização sobre adoção e destaca importância da convivência familiar em Mato Grosso

Leis estaduais ampliam campanhas educativas e incentivam adoção tardia, inter-racial e de crianças com deficiência no estado

Da Redação | Foto: Hideraldo Costa/ALMT

O Dia Estadual de Mobilização pela Adoção, celebrado em 22 de maio em Mato Grosso, reforça a importância da garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. A pauta também ganha evidência nacional no próximo dia 25 de maio, quando é comemorado o Dia Nacional da Adoção.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o tema vem sendo fortalecido por meio de legislações voltadas à conscientização da sociedade, incentivo à adoção legal e ampliação das políticas públicas de proteção à infância e juventude.

Entre as normas aprovadas estão a Lei nº 8.596/2006, que instituiu o Dia Estadual de Mobilização pela Adoção; a Lei nº 9.157/2009, responsável pela criação da Semana Estadual da Adoção; a Lei nº 11.951/2022, que prevê a instalação de placas informativas em unidades de saúde sobre a entrega legal de filhos para adoção; e a Lei nº 12.758/2024, que ampliou as finalidades da Semana Estadual da Adoção com foco em campanhas educativas sobre adoção tardia, inter-racial, grupos de irmãos e crianças com deficiência.

Autor da legislação mais recente sobre o tema, o deputado estadual Fabio Tardin destacou que a conscientização da população é essencial para aproximar famílias da realidade enfrentada por crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente.

Segundo o parlamentar, muitos jovens ainda vivem sem acesso pleno a direitos básicos, como convivência familiar, educação, saúde e lazer. Para ele, iniciativas voltadas à conscientização ajudam a fortalecer o debate e ampliar o envolvimento da sociedade na construção de oportunidades para quem aguarda por um lar.

Fabio Tardin também defendeu o enfrentamento aos preconceitos relacionados à adoção tardia, principalmente de adolescentes e crianças mais velhas.

“O mais importante é garantir um lar com amor, cuidado e oportunidades, como toda criança e adolescente merece”, afirmou.

Busca Ativa busca ampliar chances de adoção

A secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti Pereira, explicou que o projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, implantado pela Corregedoria-Geral da Justiça, atua na divulgação de crianças e adolescentes aptos à adoção que ainda não encontraram pretendentes compatíveis no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

A iniciativa busca reduzir o tempo de permanência em instituições de acolhimento e aumentar as possibilidades de inserção familiar, especialmente para perfis considerados menos procurados.

Dados do SNA apontam que Mato Grosso possui atualmente 65 crianças disponíveis para adoção e 627 pretendentes habilitados. O estado contabiliza ainda 608 crianças e adolescentes acolhidos em serviços institucionais.

Conforme Elaine, o perfil mais procurado pelos pretendentes ainda é o de crianças entre 0 e 5 anos, independentemente de sexo ou cor. Já adolescentes e crianças com deficiência enfrentam maior dificuldade de inserção em famílias substitutas.

Ela também explicou que o processo de habilitação para adoção envolve cadastro junto ao Tribunal de Justiça, participação em curso preparatório, análise documental, estudo psicossocial, parecer do Ministério Público e posterior inclusão no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Outro modelo incentivado pelo Judiciário é o acolhimento em Família Acolhedora, medida temporária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que crianças afastadas judicialmente da família de origem passam a viver provisoriamente com famílias preparadas e acompanhadas por equipes técnicas.

Preparação emocional é fundamental

Há mais de uma década atuando na Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), a assistente social Denise Araújo Campos afirmou que a preparação das famílias envolve aspectos emocionais, sociais e psicológicos fundamentais antes da adoção.

A Ampara atua em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no curso obrigatório “Pré-Natal da Adoção”, exigido durante o processo de habilitação.

Segundo Denise, entre os temas debatidos estão a história de vida das crianças, a construção de vínculos afetivos, os preconceitos ainda existentes e os impactos emocionais causados pelo acolhimento institucional.

Ela ressaltou que muitas crianças disponíveis para adoção já passaram por situações de vulnerabilidade, exigindo das famílias acolhimento, compreensão e responsabilidade na construção dos vínculos familiares.

A assistente social também destacou que ainda existem barreiras culturais relacionadas à adoção tardia, adoção inter-racial, grupos de irmãos e crianças com deficiência. Desde a pandemia, o curso passou a ser ofertado também no formato on-line, ampliando o acesso para pretendentes do interior do estado.

Família relata experiência com adoção tardia

A servidora pública Fernanda compartilhou a experiência da adoção tardia ao lado do marido. O filho tinha oito anos quando iniciou o processo de aproximação e nove anos na conclusão da adoção.

Ela contou que o desejo de adotar surgiu ainda na infância, durante visitas a abrigos realizadas em ações voluntárias com os pais.

Fernanda afirmou que a adaptação ocorreu de forma positiva, mas destacou que a adoção tardia exige construção diária de confiança, acolhimento emocional e fortalecimento dos vínculos afetivos.

Segundo ela, o filho chegou à família trazendo experiências anteriores e inseguranças decorrentes das rupturas familiares vividas antes da adoção.

Apesar de ter enfrentado preconceito dentro da própria família, Fernanda afirmou que o acolhimento recebido pelos demais familiares foi essencial para que o filho se sentisse seguro e amado desde a chegada ao novo lar.

Ela também destacou que existem diferentes formas de constituir uma família e que a adoção deve ser uma decisão consciente e construída com responsabilidade, afeto e compromisso.