Detran-MT passa a exigir exame toxicológico para primeira habilitação a partir de junho
Nova regra será obrigatória para candidatos às categorias A e B em processos abertos a partir de 1º de junho de 2026
Da Redação | Foto: Detran-MT
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) passará a exigir exame toxicológico para candidatos que iniciarem o processo de primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro) a partir do dia 1º de junho de 2026.
A medida atende determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), baseada nas mudanças promovidas pela Lei nº 15.153/2025 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o Detran-MT, a obrigatoriedade será válida tanto para novos processos de habilitação quanto para processos transferidos de outros estados.
De acordo com a diretora de Habilitação e Veículos em substituição, Paula Adrielly Fagundes, os processos iniciados antes da nova exigência continuarão seguindo as regras antigas.
“Os processos iniciados antes de 1º de junho de 2026 permanecerão sujeitos às normas vigentes no momento da abertura, garantindo segurança jurídica e respeito aos princípios administrativos”, explicou.
O exame toxicológico poderá ser apresentado em qualquer etapa do processo de habilitação. No entanto, será obrigatória a existência de resultado negativo registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Ainda conforme o órgão, candidatos com exame positivo ou pendências relacionadas ao teste toxicológico não poderão concluir o processo até a regularização da situação.
“O processo ficará impedido de emitir a PPD enquanto houver pendência ou resultado positivo relacionado ao exame toxicológico”, destacou a diretora.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirmou que a nova exigência reforça a segurança no trânsito e amplia os mecanismos de controle no processo de formação de condutores.
“Nosso compromisso é atuar de forma técnica e responsável. O exame toxicológico contribui para que pessoas aptas e em condições adequadas estejam habilitadas para conduzir veículos nas vias públicas”, afirmou.
Segundo o Detran, o exame terá validade de dois anos e seis meses para condutores com menos de 70 anos, conforme previsto na legislação vigente.
As autoescolas e instrutores autônomos também deverão orientar os candidatos sobre a obrigatoriedade do exame durante o processo de formação de condutores.
